O Estadão publicou um editorial nesta quarta (8) fazendo campanha contra Jorge Messias, atual advogado-geral da União, e dizendo que o Senado Federal “tem o dever de rejeitar” sua ida para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escolhido pelo presidente Lula e a indicação oficializada no último dia 1º.
Chamando Messias de “despreparado”, o Estadão diz que os brasileiros devem estar “angustiados” por vê-lo no Supremo. O veículo diz que o indicado não cumpre o requisito de ter “notável saber jurídico e reputação ilibada” para o cargo.
“É preciso ter respeito pelo sentido das palavras. ‘Notável’, na acepção do texto constitucional, significa um conhecimento profundo do Direito, que vá muito além de sua dimensão técnico-profissional. Ademais, a expressão escolhida pelo constituinte originário pressupõe uma autoridade intelectual que não pode ser meramente alegada ou vir descrita num currículo qualquer. O saber jurídico de um ministro do STF precisa ser amplamente reconhecido por toda a comunidade jurídica e acadêmica, acima de quaisquer controvérsias. É evidente que o sr. Messias não atende a esse pressuposto da Lei Maior“, diz o Estadão.
Vale lembrar que Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB (Universidade de Brasília) e especializado em Aperfeiçoamento em Gestão e Avaliação de Políticas Publicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele também recebeu condecorações de alto nível concedidas por instituições renomadas, como a Ordem do Mérito Judiciário Militar, a Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União e a Ordem do Mérito da Justiça e Segurança Pública, além do Colar do Mérito da Corte de Contas e premiações de entidades jurídicas como o Prêmio Raymundo Faro e o Prêmio Dom Quixote.
Também recebeu distinções do Poder Judiciário, do Ministério Público, de tribunais regionais e de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, mostrando o reconhecimento institucional de sua atuação.
Ele integra a AGU como procurador da Fazenda Nacional desde 2007, com atuação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, incluindo representação societária da União. Também foi procurador do Banco Central e ocupou cargos técnicos e de gestão jurídica em diferentes órgãos federais.
Mesmo assim, o Estadão diz que sua indicação é um “teste para o compromisso do Senado com a Constituição e o País” e ainda ataca o presidente Lula. Segundo o jornal, existe um “abastardamento do processo de escolha dos ministros do STF pelo presidente da República”.
“É verdade que a Constituição confere ao chefe do Executivo o poder de indicar nomes para compor o Supremo. Mas Lula fez dessa nobre prerrogativa um meio de premiar lealdades pessoais e garantir que seus interesses políticos imediatos estejam representados na Corte. Nesse sentido, se Messias vier a ser aprovado pelo Senado, a crise de credibilidade por que passa o Supremo – a mais grave em toda a sua história republicana – só tende a piorar com ainda mais politização das decisões judiciais e fomento à desarmonia entre os Poderes, sobretudo entre o STF e o Congresso”, prossegue o texto.
O Estadão também diz que Messias poderá ficar no Supremo até 2055, quando terá 75 anos, e que “a má escolha de Lula, se corroborada pelos senadores, poderá influenciar a jurisprudência constitucional do País por longas décadas. Uma temeridade“.
Para o jornal, o Senado tem que demonstrar “coragem” para “romper com o ineditismo da reprovação na história recente e pelo espírito republicano de resguardar o melhor interesse do país”.
“Como já sublinhamos nesta página, o Brasil precisa de um Supremo que sirva à República, não aos interesses do governo de ocasião nem muito menos aos dos atuais integrantes da Corte. Hoje, mais do que nunca. O Senado tem agora uma nova oportunidade de mostrar compromisso com a Constituição e o país. Se o fizer, deixará no passado décadas de leniência na aprovação de nomes claramente desqualificados para compor o STF, o árbitro maior do Estado Democrático de Direito“, conclui o texto.