Foto: ADALBERTO MARQUES/MDR
Todo mundo sabe que o Orçamento Secreto é uma fonte inesgotável de corrupção no governo Bolsonaro. Também chamado de emenda do relator, trata-se de uma prática política iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento federal a projetos definidos por parlamentares sem que eles sejam identificados.
Todo mundo sabe também que Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro até março deste ano, é o chefe do esquema no seu estado de origem, o Rio Grande do Norte, por onde acaba se eleger senador (PL).
A novidade é que o esquema comandado pelo auxiliar pode derrubar o capitão antes mesmo dele tentar a sorte nas urnas neste domingo, em segundo turno.
Um relatório do MPF mostra que a roubalheira no estado de Marinho vai muito além do que poderia acreditar o mais ferrenho defensor do presidente, que tenta a reeleição na disputa contra Lula.
No Rio Grande do Norte, o Orçamento Secreto extrapolou qualquer nível de normalidade, por mais que todo mundo saiba que o esquema seja foco de grossa corrupção: o relatório do Ministério Público Federal mostra que ali os municípios fizeram até 228 exames médicos para cada habitante em um ano, acredite você ou não.
A verbas que abastecem as prefeituras vêm de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”.
Entre os casos, um dos mais escabrosos está na cidade de Olho D’água do Borges. Pelos dados apontados pelo MPF, nesta pequena cidade, cada morador teve sua pressão arterial aferida 228 vezes em 2020.
Em outra localidade, Antônio Martins, o sistema de saúde abastecido com verbas do governo federal testou a glicemia de cada habitante 120 vezes só nos sete primeiros meses de 2022. Isso equivale a realizar o teste a cada 42 horas em toda a população.
Neste mesmo período, Carnaúba dos Dantas registrou o equivalente a 108 “atendimentos de urgência em atenção primária com remoção” por morador.
Ao todo, entre os procedimentos analisados no relatório, aparecem desde atendimentos clínicos até exames laboratoriais e entrega de medicamentos.
Para o MPF, os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais”.
O levantamento é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) e teve como fontes os órgãos e plataformas oficiais.
O período analisado pela força tarefa vai de janeiro de 2015 a julho de 2022.
Somente das emendas do “Orçamento Secreto”, segundo os estudos, os municípios do estado receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021.
O montante passou de R$ 2.861.720,00 para R$ 132.721.380,00. Já em 2022, considerando só os sete primeiros meses, o RN já faturou R$ 66.722.525,00 com o Orçamento Secreto.
Chega a R$ 1,07 bilhão o valor das emendas, tanto as anônimas quanto as visíveis, durante o período analisado.
O ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%.
E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões.
Estes números representam repasses de todos os tipos de emendas parlamentares que foram associados à gestão do SUS no Estado.
Para o procurador da República Fernando Rocha, o levantamento acende um alerta de que existe “algo muito errado”, necessitando de mais investigações dos órgãos de controle.
Entretanto, segundo ele, ainda não é possível confirmar se houve crime.
“Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, disse o Fernando Rocha à agência Saiba Mais.
Segundo o procurador, “é possível identificar que a partir de 2020 [início do orçamento secreto] nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.
Em 2020, Natal teve aumento de quase 18 vezes nas emendas. A cidade é administrada por Álvaro Dias, do PSDB e aliado de primeira hora de Rogério Marinho.
Somente nos sete primeiros meses de 2022, o município de Natal já recebeu R$ 16.932.822,00 através de emendas parlamentares. O valor está muito próximo ao recebido durante todo o ano de 2021, que foi de R$ 17.296.177,00.
Já em 2019, último antes do orçamento secreto entrar em vigor, o município só havia recebido R$ 1 milhão para o SUS. No ano seguinte, com as emendas anônimas em funcionamento, o orçamento municipal turbinou e foi para R$ 17.987.364,00, quase 18 vezes o registrado anteriormente.
Orçamento Secreto
Segundo o Ministério Público Federal, as suspeitas nacionais apontam para um uso inadequado dos recursos públicos com manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. O objetivo seria justificar repasses financeiros muito superiores aos comportados pelos municípios.
Em 2020, o chamado “orçamento secreto” foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e já foi sancionado sem vetos para este ano e para 2023 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Chamadas oficialmente de emendas de relator RP9, elas permitem que deputados e senadores direcionem recursos da União para suas bases políticas ou estados de origem, sem que o nome do deputado fique visível. Ou seja, não se sabe quem está destinando o dinheiro público. Na prática, é uma forma de diminuir a transparência dos gastos.
Confira a tabela de emendas parlamentares para o Rio Grande do Norte:
Ano Emendas Parlamentares Emendas Orçamento Secreto
2015: R$ 0,00 R$ 0,00
2016: R$ 0,00 R$ 0,00
2017: R$ 39.529.223,00 R$ 0,00
2018: R$ 146.706.791,00 R$ 0,00
2019: R$ 80.783.608,00 R$ 0,00
2020: R$ 184.879.655,00 R$ 2.861.720,00
2021: R$ 302.034.129,00 R$ 132.721.380,00
2022: R$ 320.708.338,00 R$ 66.722.525,00
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