A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei (PL) nª 5595/2020, que reconhece aulas presenciais como “serviço essencial” para a próxima semana.
O PL, de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Peternelli (PSL-SP), manda escolas e universidades do país abrirem em plena pandemia de coronavírus.
É um morticínio em curso.
O DCM recebeu uma carta aberta de estudantes de escolas privadas de São Paulo protestando contra essa sandice:
Nós, estudantes de escolas particulares da cidade de São Paulo, por meio desta carta, posicionamo-nos contra o movimento de reabertura das escolas privadas e o Projeto de Lei nº 5595/20, o qual as configura como serviço essencial.
Consideramos a educação como um pilar fundamental da sociedade e, justamente por defendê-la como um direito, preconizamos a saúde e a vida da comunidade escolar como um todo.
A lei supramencionada, se aprovada, impossibilitaria os professores de se mobilizarem por meio de greves e tornaria o funcionamento presencial das escolas obrigatório em todas as fases do Plano São Paulo (estratégia que delimita as restrições de serviços durante a pandemia a partir do número de casos e mortes das áreas do estado).
Com o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, no dia 11 de abril de 2021, de acordo com as diretrizes da prefeitura, fica a cargo das escolas privadas a decisão de retornar ou não às aulas presenciais. Tendo em vista a gravidade da pandemia neste momento na cidade, entendemos como irresponsável a reabertura das escolas.
De acordo com o governo do estado, nos próximos dias podem faltar remédios do kit de intubação, caso estes não sejam enviados pelo Ministério da Saúde.
Nesta quarta-feira, 14 de abril, 85,3% das UTIs do estado estavam sendo dedicadas ao tratamento de pacientes com COVID-19. No mesmo dia, 1.095 óbitos pelo coronavírus foram registrados no estado, demonstrando o verdadeiro colapso que o sistema de saúde vem enfrentando.
Segundo o relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), baseado no Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, o ensino presencial apresenta risco elevado de transmissão e surtos quando os índices semanais excedem o número de 100 casos por 100.000 habitantes*.
No estado de São Paulo, registram-se 238 casos por 100.000 habitantes*, na semana do dia 9 a 15 de abril, representando alto risco de contaminação no retorno das aulas presenciais.
Ainda que esse risco fosse baixo e as escolas seguissem rigorosamente os protocolos de proteção propostos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a decisão afirmativa das instituições de ensino significaria o aumento da circulação na cidade, sendo essa por meios de transporte públicos e privados.
Além disso, incentivaria uma percepção equivocada do cenário atual, naturalizando-o. Não podemos normalizar o contexto em que estamos vivendo.
Sentimos falta de encontrar nossos colegas, professores e estar no ambiente escolar. Mas, reconhecemos que é nosso dever coletivo, ético e cívico compreender nossa responsabilidade e agir para preservar o maior número de vidas possível.
Expressamos, então, o nosso total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial, e convocamos nossos colegas estudantes e suas famílias para juntarem-se a nós nesse movimento.
Somos agentes ativos das dimensões numéricas que essa pandemia está tomando. Vidas não são números. Não é hora de abrir as escolas.
Atenciosamente,
Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo*
* Dado calculado pelo coletivo de estudantes, conforme a tabela.
* No dia 16 de abril de 2021, coletamos assinaturas de alguns estudantes de escolas particulares de São Paulo que apoiam a causa e se sentiram representados pela carta, sendo estes das seguintes escolas: Avenues, Centro de Ensino São José, Claretiano, Colégio Albert Sabin, Colégio Bandeirantes, Colégio Equipe, Colégio FECAP, Colégio Madre Cabrini, Colégio Miguel de Cervantes, Colégio Objetivo, Colégio Oswald de Andrade, Colégio Palmares, Colégio Presbiteriano Mackenzie, Colégio Rainha da Paz, Colégio Rio Branco, Colégio Santa Clara, Colégio Santa Cruz, Colégio São Domingos, Colégio São Luís, Colégio Vital Brazil, Escola Arco, Escola da Vila, Escola Fábrica de Humanidades, Escola Luminova, Escola Móbile, Escola Nossa Senhora das Graças (Gracinha), Escola Vera Cruz, Lycée Pasteur, entre outras.