O caso de uma menina de 11 anos violentada em Mato Grosso no início de 2024 evidencia o drama vivido por famílias que aguardam justiça. A criança foi encontrada desacordada à beira de um rio, com marcas de agressão pelo corpo. O suspeito, Fábio Júnior Sampaio, de 41 anos, teve a prisão preventiva decretada, mas fugiu e permanece foragido. “Achou que tinha matado e largou na beira do rio”, relatou a tia da vítima. “Foi um dia de tortura pra gente. Ele machucou muito ela, maltratou.”
Esse não é um caso isolado.
Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que o Brasil tem hoje quase 5,7 mil mandados de prisão abertos por estupro de vulnerável. Muitos desses mandados estão em aberto há anos — a média é de 3 anos e 10 meses. O mais antigo, do Ceará, foi expedido ainda em 2005. Quase metade das ordens são contra pessoas já condenadas em definitivo, o que expõe a fragilidade da execução penal nesses casos.
Especialistas apontam que uma das causas dessa impunidade é a resistência do Judiciário em considerar o depoimento da vítima como prova suficiente para prisão preventiva. “Há uma dificuldade muito grande em reconhecer a palavra da vítima como prova”, afirma a promotora Valéria Scarance.
Com isso, a maioria dos mandados só é expedida após a condenação, o que facilita a fuga dos agressores antes da detenção.
O problema se agrava com a falha na inclusão desses mandados em sistemas nacionais. Muitas ordens não aparecem no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dificultando a atuação das polícias interestaduais. Delegadas de Mato Grosso relataram que, por estarem sob sigilo, os crimes não são automaticamente inseridos na base, e muitas capturas só ocorrem por denúncias ou contato direto com as vítimas.
Além da fragilidade tecnológica, falta estrutura humana e financeira. “Falta material humano, falta investimento em tecnologia”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Ele também reconhece que a alimentação do sistema de mandados é deficiente e desigual entre os estados, o que compromete ainda mais a efetividade da justiça criminal.
Mesmo com a sanção da lei que criou o Cadastro Nacional de Estupradores, em 2024, a ferramenta ainda não saiu do papel. O banco de dados, que reuniria informações biométricas e criminais dos condenados, seria um passo importante para evitar novos crimes e capturar foragidos. Enquanto isso não ocorre, vítimas seguem expostas, e agressores permanecem impunes, protegidos pelas brechas de um sistema que falha em garantir justiça.
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