Nos últimos seis anos, o Brasil registrou um aumento alarmante no número de processos relacionados a atos infracionais análogos a estupro de vulnerável cometidos por menores de 18 anos. Um levantamento realizado pelo UOL, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que as novas ações judiciais mais que dobraram entre 2020 e 2025.
O número de registros saltou de 784 em 2020 para 1.704 em 2025, evidenciando uma tendência crescente neste tipo de infração. Por outro lado, os processos que envolvem estupro comum (não contra vulneráveis) cometidos por menores de idade não apresentaram mudanças tão drásticas.
Em 2020, foram registrados 458 casos, e em 2025, esse número caiu para 444. Apesar da oscilação, o número de registros continua relevante, refletindo um aumento da violência sexual entre adolescentes. Especialistas atribuem o aumento nos registros a diversos fatores, entre os quais se destacam a maior conscientização sobre o tema e a ampliação dos canais de denúncia.
Gabriela Mora, especialista em desenvolvimento de adolescentes do Unicef, aponta que o maior conhecimento da população sobre questões relacionadas à violência sexual e o fortalecimento das redes de apoio podem explicar parte desse aumento.
“O acesso a conteúdos inadequados (extremismo, violência, conteúdo sexual) para crianças e adolescentes na internet tem dessensibilizado meninos e meninas para a violência, promovendo a normalização de práticas violentas e criminosas.”, afirmou Gabriela.
No entanto, é importante ressaltar que os adolescentes representam uma parcela menor dos autores desses crimes. Segundo Mora, 94% dos processos de estupro de vulnerável (mais de 28 mil casos) envolvem adultos como agressores, enquanto apenas 6% envolvem menores de idade. Mesmo assim, o aumento das denúncias entre os jovens é preocupante e reflete mudanças sociais mais amplas.
O aumento das denúncias ocorre em um contexto de resistência por parte de grupos conservadores, que foram privilegiados pelo machismo, diante do avanço das pautas de igualdade. “Essa resistência tem se traduzido em comportamentos violentos como uma reação a essas mudanças sociais”, explica Gabriela Mora.
Além disso, o consumo de conteúdos inadequados na internet tem um impacto significativo. A exposição de crianças e adolescentes a conteúdos violentos, extremistas e sexualizados nas redes sociais tem contribuído para a dessensibilização em relação à violência, promovendo a normalização de comportamentos agressivos.
Luciana Temer, advogada e presidente do Instituto Liberta, concorda que o consumo precoce e desregulado de conteúdo adulto é um dos fatores que influenciam o comportamento sexual dos jovens. De acordo com uma pesquisa realizada pela organização Common Sense Media, 73% dos meninos entre 13 e 17 anos já tiveram contato com pornografia, com a maioria começando a consumir esse tipo de conteúdo aos 12 anos.
Luciana alerta que o consumo de pornografia cria “roteiros sexuais” entre os jovens, distorcendo sua percepção sobre relações saudáveis. “Esses roteiros incluem a noção de que a insistência masculina e a resistência feminina fazem parte dos jogos sexuais e erotizam a submissão”, disse Luciana.
A advogada também destaca que, sem orientação adequada, esses comportamentos podem ser repetidos na vida real, afetando as relações entre jovens e pessoas próximas. “De fato, nos últimos anos, permitimos que esses meninos e meninas tivessem livre acesso a esses conteúdos, não fizemos um contraponto”.
A falta de educação sexual nas escolas também é apontada como um fator crucial para o aumento desses casos. Ariel de Castro Alves, ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, relaciona a interrupção das discussões sobre direitos humanos, gênero e sexualidade nas escolas ao aumento da violência sexual entre jovens.
Segundo ele, a pressão de grupos conservadores, a partir de 2011, levou à redução das aulas de educação sexual, que abordavam temas como diversidade, gênero e cidadania. Além disso, a exposição de jovens a discursos de ódio nas redes sociais tem contribuído para a disseminação de ideologias misóginas, racistas e homofóbicas, reforçando comportamentos agressivos e intolerantes.
Alves afirma que “jovens envolvidos com estupros e crimes sexuais geralmente não são monstros, mas sim frutos de uma sociedade que impediu as discussões sobre gênero, diversidade e educação sexual nas escolas”. No Brasil, os casos envolvendo menores de 18 anos são tratados como atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando o autor do crime é menor de 18 anos, o caso não é considerado crime, mas sim um ato infracional, o que implica em penas menos severas. Em vez de penas, a Justiça pode aplicar medidas socioeducativas, como prestação de serviços, liberdade assistida ou internação.
Quando a infração é cometida por crianças (menores de 12 anos), a Justiça deve aplicar apenas medidas de proteção, conforme a legislação. Já os adolescentes, que têm entre 12 e 17 anos, podem ser submetidos a medidas socioeducativas, sendo a internação uma das possíveis respostas, mas com prazo máximo de três anos, sendo reavaliada periodicamente.
Em casos de violência contra crianças e adolescentes, as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, que aceita denúncias anônimas, ou diretamente na delegacia de polícia ou no Conselho Tutelar. Também é possível denunciar pela Polícia Militar, através do número 190.
A Lei Henry Borel prevê punições para aqueles que se omitem diante de casos de violência, o que inclui funcionários públicos, como professores e profissionais de saúde, que não denunciam casos de abuso.