A Casa Branca iniciou a verificação sobre o cumprimento da Lei Magnitsky por bancos brasileiros após a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções.
A norma, aplicada em 30 de julho, determina o bloqueio automático de ativos nos Estados Unidos e proíbe instituições financeiras americanas de prestar serviços ao sancionado. O magistrado conduz o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente Donald Trump. Com informações do Estadão.
Segundo fontes, bancos brasileiros que mantêm operações nos Estados Unidos receberam notificações oficiais do governo americano. O tema vem sendo tratado com discrição pelas instituições financeiras no Brasil. A exigência é de que relatem as medidas adotadas para restringir acessos do ministro a serviços bancários.
O documento partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O texto questiona diretamente quais providências foram implementadas em decorrência das sanções. O Ofac tem atribuição de fiscalizar e garantir a aplicação de normas de bloqueio econômico.
Fontes informaram que, além dos bancos, as notificações também alcançam bandeiras de cartões de crédito e instituições americanas que operam como correspondentes para operações de câmbio. Essa prática é comum quando bancos locais não dispõem de canais próprios para tais transações internacionais.
Entre os bancos brasileiros mencionados estão Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, que não se manifestaram. Já o Santander Brasil divulgou nota ressaltando que não comenta temas regulatórios protegidos por sigilo bancário. A instituição afirmou ainda que segue rigorosamente todas as leis nacionais e internacionais, alinhando seus processos às melhores práticas globais.
Com a medida, autoridades americanas buscam assegurar que as sanções previstas pela Lei Magnitsky sejam cumpridas integralmente no sistema financeiro internacional. A legislação, criada para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção, impõe restrições severas a pessoas e entidades incluídas na lista do Tesouro dos EUA.