O governo dos Estados Unidos incluiu o sistema de pagamentos instantâneos Pix e o comércio na rua 25 de Março, em São Paulo, como alvos da investigação comercial contra o Brasil. O documento oficial do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), obtido pelo Globo, acusa o país de práticas desleais que prejudicariam empresas estadunidenses.
A investigação foi aberta na última terça-feira (15) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado anteriormente contra a China. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou: “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.
Pix e pirataria na mira dos EUA
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o relatório do USTR ao se referir ao Pix.
A crítica ao método de transferência, criado pelo Banco Central em 2020 e considerado caso de sucesso internacional, surpreendeu especialistas. O sistema já conta com mais de 160 milhões de usuários no Brasil e vem sendo exportado como modelo para outros países.
O tradicional centro comercial paulistano aparece no documento como exemplo das falhas brasileiras na proteção à propriedade intelectual: “A 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área”.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, prosseguiu o texto, antes de completar: “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo”.
A investigação também abrange áreas como:
– Restrições a empresas de tecnologia dos EUA;
– Benefícios comerciais a parceiros específicos;
– Tarifas consideradas injustas;
– Falhas no combate à corrupção;
– Barreiras ao etanol estadunidense;
– Desmatamento ilegal.
O uso da Seção 301 preocupa especialistas, pois o mecanismo permitiu a Trump impor pesadas tarifas à China em 2019. Greer deixou claro que a ação visa proteger interesses estadunidenses. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”.