A Justiça italiana decidiu nesta quarta-feira (1º) liberar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas determinou a apreensão de seu passaporte e a aplicação de medidas cautelares, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O ex-assessor responderá em liberdade ao pedido de extradição feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Tagliaferro vive em Torano Castello, na Calábria, no sul da Itália, e agora está proibido de deixar o país ou sair da comuna em que reside sem autorização da polícia.
Segundo a decisão, as medidas foram impostas para “evitar que o mesmo [Tagliaferro] possa subtrair-se a eventual entrega às autoridades brasileiras, após a conclusão do processo de extradição”.
A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão apresentado pelo governo brasileiro, determinando apenas que ele permaneça na localidade até a conclusão do processo.
“Aplica-se as medidas cautelares de obrigação de permanência e proibição de saída do país, prescrevendo-lhe: não se afastar sem autorização do juiz do território do município de Torano Castello”, diz o despacho.
Pedido de extradição
O ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição de Tagliaferro em setembro. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob comando de Paulo Gonet, por quatro crimes, incluindo o vazamento de mensagens internas de servidores do gabinete do ministro.
Após deixar o Brasil, o ex-assessor se mudou para a Itália, onde também possui cidadania. Antes disso, já havia rompido com Moraes e se aproximado do bolsonarismo, chegando a ser citado em acusações de supostos abusos no combate às redes de desinformação.
O advogado de Tagliaferro no Brasil, Eduardo Kuntz, confirmou as medidas impostas. “Vamos finalmente ter ciência do procedimento completo e adotar medidas, tanto na Itália quanto no Brasil”, declarou.
Além do pedido de extradição, Tagliaferro enfrenta bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ele também já afirmou que pretendia viajar aos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotar sanções contra Moraes.