O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (9), para abrir uma ação penal contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A decisão transforma o ex-servidor em réu em um processo no qual ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar abalar a legitimidade do sistema eleitoral e de obstruir investigações sobre atos antidemocráticos.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando a maioria necessária. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na sexta-feira (14).
Em suas redes sociais, Tagliaferro ironizou o julgamento e afirmou ter “medo zero dessa turma, independente do resultado”. Ele se encontra atualmente na Itália, e o governo brasileiro já formalizou pedido de extradição às autoridades italianas.
A PGR acusa o ex-assessor de quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa. Caso seja condenado por todas as acusações, as penas podem somar até 22 anos de prisão.
Segundo a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, Tagliaferro teria vazado informações sigilosas obtidas durante seu trabalho no TSE, na chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. O objetivo, conforme a acusação, seria atender a interesses de uma organização criminosa que atuava para desacreditar o sistema eleitoral e as instituições judiciais.
Em seu voto, Moraes afirmou que a conduta de Tagliaferro “se diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.
O ministro destacou que o ex-assessor teria usado os vazamentos para sustentar narrativas falsas sobre irregularidades no Judiciário.
“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial, com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”, escreveu Moraes.