A Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC) decidiu, no último dia 05, retirar da presidência da sua Comissão de Direitos Humanos o advogado responsável por impedir, em janeiro, que o governador Jorginho Mello (PL) nomeasse seu filho como Secretário da Casa Civil.
Rodrigo Sartoti foi o autor da ação que, no primeiro momento, derrubou a nomeação de Filipe Mello, por nepotismo. O advogado ocupava a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Ordem catarinense desde dezembro de 2021. O afastamento ocorre poucos dias depois que a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, se encontrou com Jorginho em evento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sexta-feira (02).
Relembre o caso
Nos primeiros dias de janeiro, o governador de Santa Catarina tentou nomear o seu próprio filho, Filipe Mello, para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, reacendendo na opinião pública, na imprensa e no mundo jurídico a discussão sobre nepotismo.
O Diretório Estadual do PSOL, por meio do seu advogado, decidiu, então, no dia 03 do mês passado, impetrar mandado de segurança coletivo direcionado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O órgão acatou o pleito do partido e, no dia 04, por meio de uma liminar expedida pelo desembargador substituto João Marcos Buch, proibiu Jorginho de indicar Filipe.
Dias depois, o governo catarinense conseguiu derrubar a decisão. No entanto, o desgaste político já havia sido tão grande – o caso ganhou ampla repercussão nacional – que mesmo autorizado pela Justiça, o chefe do Executivo de Santa Catarina desistiu da nomeação.
Desde aquele momento, Rodrigo Sartoti, que elaborou a peça jurídica que atrapalhou os planos de Jorginho Mello, é alvo de ataques. Dezenas de advogados enviaram reclamações para a OAB/SC acusando-o, inclusive, de “uso político” da profissão, o que não tem cabimento, já que é comum os partidos políticos terem advogados que os representam em ações.
Procurado, Sartoti preferiu não se manifestar sobre a decisão da OAB/SC de o retirar da presidência da Comissão. O DCM também entrou em contato com a Ordem Catarinense, mas não recebeu resposta até o momento.