O médico Luiz Teixeira da Silva Júnior, dono da clínica que teria recebido Guilherme Boulos durante um surto psicótico em 2021, segundo “laudo” publicado por Pablo Marçal, é acusado pela Prefeitura de Barueri (SP) de ter deixado um rombo de R$ 50 milhões nos cofres do Hospital Municipal de Barueri. O equipamento público foi administrado por uma OS (Organização Social) de que o médico é presidente, o Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento, entre os anos de 2014 e 2016.
Teixeira da Silva Júnior responde por processo na Justiça por desvio de verbas e “dilapidação do patrimônio público”, conforme mostram os autos da ação judicial TJ-SP 1013842-25.2020.8.26.0068, corrente na Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri. Ele é acusado de cometimento de improbidade administrativa e desvio de recursos do erário, junto com todo o corpo diretivo da mesma instituição.
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Entre 7 de março 2016 e 3 de abril de 2017, o Hospital Municipal de Barueri passou por uma intervenção administrativa, após a detecção pelas autoridades municipais de uma extensa lista de irregularidades e desvios perpetrados pela OS que geria o equipamento público desde 2014, por meio do Contrato de Gestão nº 482/14, firmado com a municipalidade. Tais ilegalidades deram base para a rescisão do contrato a bem do serviço público, meses depois.
A OS que geria o hospital público era o Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento, do qual Luiz Teixeira da Silva Júnior é presidente. Os procuradores (advogados) do município de Barueri levaram mais três anos colhendo provas das irregularidades até propor a ação civil pública por improbidade, em 2020.
O DCM teve acesso ao referido processo. Ele contém 2.331 páginas. A maior parte dos autos é composta por documentos e laudos periciais que o município utiliza para corroborar a lista de 18 ilegalidades de que acusa o médico da clínica em que Boulos teria ido parar enquanto estava surtando, de acordo com suposto laudo publicado por Pablo Marçal (que, aliás, é amigo pessoal do acusado).
As principais são:
– Suspensão de cirurgias e procedimentos por falta de materiais médico-hospitalares e de pagamento das equipes médicas
– Falta de manutenção de equipamentos
– Gasto indevido, não autorizado e além do limite legal de R$ 25.614.012,40 (vinte e cinco milhões,seiscentos e quatorze mil, doze reais e quarenta centavos) com folha de pagamento
– Não pagamento injustificado de mais de R$ 27 milhões em impostos devidos
– Não pagamento e dívida acumulada com fornecedores de R$ 12.847.646,28 (doze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)
– Pagamentos ilegais de R$ 3,96 milhões a empresas fornecedoras de propriedade de parentes dos dirigentes do Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento
– Não pagamento de rescisões trabalhistas acumuladas em R$ 38.157.044,67 (trinta e oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme relatório da Secretaria de Finanças do município
Veja, abaixo, reprodução de trecho do processo onde estão enumeradas as ilegalidades, dívidas e desvios referidas acima.
Assim, de acordo com a prefeitura de Barueri, “resta clara e patente a ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa por parte de todos os gestores do Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social indicados no processo”.
Os procuradores municipais apontam, ainda, que Luiz Teixeira da Silva Junior já é conhecido cliente da Justiça brasileira. Ele figura como réu, também, em mais duas ações judiciais por improbidade administrativa relacionadas ao uso de verbas públicas através do Terceiro Setor (Processos nº 1001617-52.2017.8.26.0108 e 0002140-81.2017.8.26.0108 – TJSP).
Ainda em 2020, o município de Barueri estimou o rombo deixado pelo instituto do médico amigo de Marçal em R$ 50 milhões, dando à causa este valor, e reivindicando que o médico amigo de Marçal devolvesse tal quantia aos cofres públicos.
O processo segue tramitando na Justiça Paulista. O instituto do amigo de Marçal vem apresentando sucessivos pedidos de produção de mais laudos e constestações aos documentos apresentados e decisões judiciais proferidas. A última movimentação processual ocorreu em julho deste ano, após o presidente do instituto destituir seu próprio advogado pela terceira vez, ganhando assim novo prazo para apresentar novo representante legal na ação.