A editora-executiva de Política e chefe da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S.Paulo, Andreza Matais, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – juntamente com a empresa para a qual trabalha – por supostamente fraudar ou ordenar a fraude em documentos de registro de horas extras realizadas pelos jornalistas do grupo de comunicação.
É o que consta na chamada Notícia do Fato, protocolada sob proteção de sigilo no Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Seu número é 006597.2023.02.000.
Sua instauração se deu no dia 18 do mês passado. Preliminarmente, uma denúncia como a Notícia do Fato passa por uma análise de razoabilidade. Uma procuradora recebeu o material no dia 19.
No dia 21, o MPT se manifestou e, no dia 26, chamou e abriu prazo para os acusados manifestarem-se sobre a acusação, tendo o caso, assim, passado de mera denúncia sob sigilo para a instauração de procedimento investigativo.
No dia 3 deste mês, terça-feira passada, o MPT deferiu pedido de vistas da parte acusada, o Estadão e/ou a jornalista Matais.
Esses dados são públicos. O MPT pode optar pela abertura de inquérito civil, para chegar à denúncia na Justiça dos acusados pelos crimes eventualmente constatados. Ou pode optar pelo arquivamento do feito.
A responsável pelo caso é a procuradora do Trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta.
A insatisfação dos jornalistas com a política de horas extras e seu controle pelo jornal que foi estabelecida por Andreza Matais não são segredo para ninguém na redação. Tampouco é segredo que, desde maio, o número de jornalistas sob o guarda-chuva administrativo de Matais que foram demitidos alcançam uma dezena.
Não é segredo para ninguém, muito menos para a própria editora-executiva, que enfrentou embates duros com sua equipe para estabelecer sua forma de administrar a questão, como mostra a reprodução de mensagem de WhatsApp enviada pela jornalista a um grupo de profissionais do periódico, a que o DCM teve acesso.
O que segue abaixo é o resumo do que foi narrado à reportagem por uma série de profissionais do veículo, que tiveram acesso à Notícia do Fato, escrito como se uma só pessoa tivesse narrado:
O Estadão e a jornalista Andreza Matais obrigavam os funcionários (repórteres) a fraudar o banco de horas da empresa. A folha de ponto é cadastrada num sistema chamado NEXUS. Acontece que os gestores (Andreza, no caso, para toda a editoria de Política em BSB, SP e RJ) precisam aprovar cada folha de ponto de cada funcionário.
Ou seja, Andreza (ou alguém delegado por ela) precisa validar cada folha de ponto. Em junho, a Andreza informou aos funcionários em uma reunião por Google Meet que não iria mais aprovar nenhuma hora extra.
Que ia reprovar no sistema todas as folhas de ponto com horas extras, para que os funcionários refizessem a folha e deixassem sem nenhuma hora extra, mesmo que tivessem direito àquelas horas extras.
Isso é o que consta na denúncia entregue ao MPT, segundo apurou a reportagem e que se tornará pública em breve, seja qual for o caminho pelo qual correrá o feito, o do arquivamento ou o da abertura de processo judicial.
Na mesma Notícia do Fato, consta ainda denúncias de agressão e assédio moral supostamente cometidas por Matais, como quando ela teria chamado de “vaca” uma jornalista a ela subordinada.
Jornalista recebeu indenização milionária na Folha por horas extras
Já o que consta nos autos públicos do processo trabalhista número 0001107-96.2015.5.10.0019, com início em 24 de julho de 2015 e término seis anos depois, é que Andreza Matais recebeu uma indenização trabalhista da Folha de S.Paulo no valor de R$ 1.250.000 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
De todo o valor, que acabou sendo pago com a desistência do jornal em continuar litigando, que entrou em um acordo com a jornalista, a maior fatia individual corresponde exatamente ao pagamento de horas extras.
Veja, abaixo, tabela apresentada pela empresa à Justiça, com a descrição do pagamento que efetuava.
Recentemente, a jornalista do Estadão se tornou notícia ao divulgar o salário de um servidor público, alegando estar lidando apenas com dados públicos, e que “jornalismo é isento”. Ela tem razão. Dados públicos são públicos, e que cheguem ao maior público sempre que forem de interesse público.
RESPOSTA DE ANDREZA MATAIS:
Ao contrário do que se publicou ao meu respeito em “estadão e editora-executiva são investigados pelo MP por suspeita de fraudar horas extras”, não estou “sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho”, sozinha ou em conjunto com o “Estadão”.
Por isso, é falsa a informação de que eu seria “acusada” e teria de me manifestar “sobre a acusação”
Da mesma forma se mostra enganosa a afirmação de que “o caso” teria “passado de mera denúncia sob sigilo para a instauração de procedimento investigativo”.
A fragilidade da denúncia fez com que a Procuradora do Trabalho responsável determinasse a apresentação de elementos mínimos, por considerar “necessárias informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio”.
Quer dizer, não há investigação formal em curso, seja contra o jornal, menos ainda contra mim.
Rechaço veementemente qualquer insinuação de que tenha fraudado ou anuído com a fraude de registros de horas extras de jornalistas do “Estadão”, bem como as demais afirmações que constam de denúncia anônima sobre relação com a equipe.