POR VINÍCIUS SEGALLA
A Justiça Federal em São Paulo, por meio da juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal, determinou na terça-feira (19) que o MBL (Movimento Brasil Livre), deixe de usar o nome e a marca com as quais se tornaram conhecidos nacionalmente com urgência.
A decisão da Justiça Federal tem caráter liminar (provisório) e urgente.
Na realidade, já está em vigor, mas o grupo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do deputado estadual Arthur “Mamãe Falei” (DEM-SP) e do vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP) só estarão obrigados a obedecê-la imediatamente após a intimação, que será feita a partir de hoje via oficial de Justiça, conforme se lê no trecho da decisão reproduzido abaixo.
A Justiça, assim, atende a um pedido feito pelo professor de filosofia Vinicius Aquino, que protocolou o pedido após ter reconhecido, junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em janeiro deste ano, o direito ao uso exclusivo das logomarcas e do nome do MBL.
Na ocasião, Aquino obteve, em decisão definitiva, o registro da marca em processo administrativo que tramitava há um ano.
Agora, quem detém o direito pleno ao uso do nome e da marca é a Associação Movimento Brasil Liberal, que tem Aquino na presidência e o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) na vice-presidência.
Com isso, pereceu o pedido por propriedade da marca feito junto ao Inpi pelo grupo de Kataguiri e do pelo empresário Alexandre Santos (conhecido pelo apelido de Salsicha, e proprietário da associação Movimento Renovação Liberal – MRL).
O grupo aguardava que o Inpi lhe garantisse a propriedade da logomarca e do nome do movimento. O pedido foi feito em junho do ano.
O instituto, que é uma autarquia federal, já havia negado um pedido de registro feito pela NCE Filmes, uma produtora audiovisual que pertence a Alexandre dos Santos.
Vinicius Aquino afirma que ele é o verdadeiro criador do MBL, junto com o grupo de ativistas de direita do Estado de Alagoas, no ano de 2015, em meio a protestos contra o governo da então presidenta Dilma Rousseff.
O grupo de Kataguiri, pouco depois disso, teria se apropriado indevidamente do nome e das marcas, e dado a eles projeção nacional.
Tanto o deputado federal quanto aos demais parlamentares ligados ao MBL negam a versão de Aquino, e já disseram que lutarão até a última instância na Justiça para manter a propriedade industrial intacta.
No ano passado, Vinicius Aquinoi registrou a Associação Movimento Brasil Livre em cartório, com CNPJ e tudo.
Kataguiri e seus colegas jamais inscreveram sob um CNPJ o seu MBL, preferiram sempre deixá-lo atrelado ao MRL, essa associação de caráter privada pertencente à família Santos.
Agora, sofrem com esses percalços.
“Agora que a Justiça já vai impedir novos usos indevidos, já protocolamos novo pedido para que se retire de sites, vídeos e redes sociais e páginas da internet em que este grupo faça uso indevido da nossa logomarca”, explica Cléber Teixeira, secretário-geral da Associação Movimento Brasil Livre.
