Exclusivo: Sargento preso com cocaína na Espanha processa Eduardo Bolsonaro, que o impede de ser ouvido na Câmara

O sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, que se encontra atualmente preso na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína em avião da comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, está lutando na Justiça pelo direito de contar a sua versão dos fatos à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Mas, de acordo com o militar detido na Europa, o deputado ignorou todos os seus pedidos para se manifestar.

É o que se observa em publicação constante na edição do último dia 9 do Diário Oficial da Justiça do Distrito Federal, que segue abaixo.

Assim, conforme alega o ex-membro da comitiva de Jair Bolsonaro, no dia 10 de julho deste ano, Eduardo, chamado de 03 por seu próprio pai, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB para se manifestarem sobre os fatos ocorridos em aeronave da comitiva presidencial, nos quais Manoel Silva Rodrigues foi acusado de tráfico de drogas.

O militar argumenta que tem direito de manifestação perante à referida Comissão (por meio de seus advogados, pois se encontra preso na Espanha), em razão do direito de resposta que lhe é assegurado por lei.

No mesmo processo judicial movido contra Eduardo, ele diz ter enviado uma série de pedidos por email ao deputado federal do PSL, mas que não recebeu qualquer resposta.

Assim, ainda segundo os advogados do militar preso, não restou alternativa a não ser acionar a Justiça para que pudesse ser ouvido, já que, segundo alega, os membros do Gabinete de Segurança Institucional estariam dizendo inverdades a respeito do caso.

Até agora, porém, Manoel Silva Rodrigues não teve sucesso em seu intento. Nem Eduardo Bolsonaro chegou sequer a responder seus e-mails, nem a juíza de primeira instância que julgou o caso, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, da Primeira Vara Cível de Taquatinga (DF), atendeu a seu pedido para ser ouvido.

Em decisão publicada no último dia 9, a magistrada afirmou que o militar não tem urgência para se manifestar sobre o caso, muito menos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que não tem a função de julgar criminalmente o episódio:

Na hipótese dos autos, não há que se falar em urgência contemporânea à propositura da ação, pois qualquer esclarecimento que o requerente (sargento Manoel Silva Rodrigues) tenha a fazer às Comissões da Câmara dos Deputados não demanda urgência, eis que referidas comissões não constituem veículos de comunicação e tampouco são competentes para tramitação de processo criminal, no qual o requerente terá oportunidade de defesa assegurada.

Assim, o Brasil terá que aguardar para ouvir a versão do sargento preso a respeito dos 39 quilos de cocaína transportados para a Espanha em um avião da comitiva de Jair Bolsonaro. Ao militar, resta, agora, ingressar com um recurso na segunda instância da Justiça, insistir nos pedidos por e-mail a Eduardo Bolsonaro e aguardar que o inquérito que corre sob sigilo na FAB resulte na abertura de um processo judicial, quando só então poderá ser ouvido, segundo a juíza Joana Ferreira.

Até a publicação desta reportagem, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado no processo acerca do assunto, nem explicado por que nem chegou a responder os pedidos do sargento para ter a sua versão dos fatos ouvida pelo Parlamento brasileiro.

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Reportagem publicada em 29 de setembro de 2019 e republicada hoje em razão de ter sido uma das mais lidas em 2019.