O Exército Brasileiro tentou, pelo segundo ano consecutivo, ocultar informações sobre o pagamento de bônus a mais de 2.000 servidores civis, valor que deve somar R$ 49,4 milhões em 2024. A cifra foi divulgada apenas após solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), uma vez que o Exército havia negado o pedido feito pela Folha de S.Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Esses bônus estão vinculados ao cumprimento de metas estratégicas da Força, que incluem aumentar a “efetividade na gestão do bem público”, fortalecer a “dimensão humana”, melhorar o sistema de ciência e tecnologia do Exército e “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.
Em 2023, o Exército já havia se recusado a detalhar o pagamento de bônus e só o fez após decisão da CGU, quando informou que distribuiu cerca de R$ 4,8 milhões no ano.
Nas respostas enviadas via LAI, porém, o Exército não deixa claro se o valor dos bônus aumentou drasticamente de 2023 para 2024 ou se os dados fornecidos no ano anterior estavam incompletos. Para o ano de 2024, a Força informou à CGU que pagou R$ 34,7 milhões até agosto e que o total projetado deve atingir R$ 49,4 milhões. Aproximadamente 2.185 servidores civis devem ser beneficiados.
O Exército também tentou manter em sigilo a lista de servidores que receberam o bônus. O órgão justificou a medida afirmando que “a divulgação de informações de caráter pessoal deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que exista uma justificativa clara e legítima para o acesso”.
A Controladoria rejeitou essa argumentação e determinou que o Exército divulgue os valores pagos, a lista dos beneficiados e como foram estabelecidas as metas para a concessão das gratificações. O prazo para o cumprimento dessa determinação se encerra em 21 de outubro.
A CGU também reforçou que a conduta do Comando do Exército não está de acordo com a Lei de Acesso à Informação, que defende a “máxima divulgação, universalidade do acesso, celeridade e facilidade de acesso”, garantindo que os cidadãos tenham pleno conhecimento das informações de interesse público.
Nas respostas já apresentadas, o Exército afirmou que o índice de desempenho alcançado em 2023 foi de 106,36% da meta estabelecida, baseando-se nesse dado para o pagamento dos bônus em 2024.
As gratificações são calculadas de acordo com a soma dos pontos obtidos nas avaliações de desempenho individual, metas intermediárias de cada organização militar e metas institucionais. Servidores civis receberão a totalidade do bônus se o desempenho global atingir pelo menos 81%.
Em 2023, o Exército havia informado apenas sobre um tipo de gratificação, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), com um total de R$ 4,8 milhões para o ano. No entanto, em 2024, a Força incluiu valores de quatro modalidades de gratificações, totalizando os R$ 49,4 milhões projetados, sendo que a GDPGPE representa R$ 38,75 milhões desse total.
Em relação à disparidade dos valores entre os dois anos, o Exército afirmou que só se manifestará na resposta à CGU. Em 2023, foram pagos entre R$ 1.000 e R$ 5.600 para 1.903 servidores civis, baseados no cumprimento de 90,42% da meta de desempenho global de 2022.
Naquele ano, após determinação da CGU, o Exército forneceu explicações vagas sobre como cada meta foi calculada, como o percentual de 85,5% referente à meta de contribuição para o desenvolvimento sustentável e paz, analisada por meio de “operações de cooperação com agências nacionais”.
Essa não foi a primeira vez que o Exército foi obrigado a divulgar informações pela CGU. Em 2023, a Controladoria também pressionou o órgão a fornecer dados sobre a atuação dos militares durante os ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes golpistas invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Mesmo após a decisão, o Exército se recusou a informar o autor da ordem para cercar o acampamento de manifestantes com uma linha de tanques na noite do ocorrido.
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