Em portaria publicada nesta segunda (20), o Exército reduziu a quantidade de armas que podem ser compradas por agentes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O limite era de seis e foi reduzido para quatro armamentos, sendo dois deles de uso restrito.
Para agentes e servidores aposentados, o limite passa para duas armas. Todas elas devem ser de uso permitido. A medida substitui uma portaria anterior, publicada pelo Exército em janeiro deste ano, que permitia que policiais militares, bombeiros e membros do GSI comprassem até seis armas, com cinco de uso restrito.
A portaria de janeiro foi criticada e suspensa pelo próprio Exército no mesmo mês. Na ocasião, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que a medida foi cancelada para “alguns esclarecimentos” e “possíveis correções”.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército havia permitido que agentes e servidores tivessem até seis armas de uso permitido e duas de calibre restrito, cujo porte é autorizado somente para as Forças Armadas.
Na portaria publicada durante o governo Lula, a autorização permitia até cinco armas de uso restrito. O Exército manteve a vedação, que já existia na gestão anterior, a armas automáticas, mas reduziu o número de munições e retornou ao limite de 600 por ano para cada item.
Durante o mandato de Bolsonaro, o limite de munições era apenas para artefatos de uso restrito. No caso de espingardas, o máximo permitido era de 2,4 mil, e para armas de calibre permitido, o número era de 1,2 mil por ano.