A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu, na última quarta-feira (5), encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não. A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado.
A decisão do Senado, entretanto, não deverá representar uma grande “dor de cabeça” para o Palácio do Planalto no momento em que o presidente petista tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas após os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Vale destacar que o texto não é de nenhum parlamentar da base de Lula e, além disso, o governo não tem prazo para analisá-lo. No entanto, Viana, que foi candidato ao governo de Minas Gerais pelo PL, partido de Bolsonaro, sustentou em seu parecer que a legislação sobre pensões militares vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas.
A discussão em torno das pensões de oficiais das Forças Armadas ainda vem levantando debates e críticas para além da abrangência familiar da sugestão avaliada na CDH, a exemplo da pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial, elaborada por Bolsonaro.
O próprio presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu o “caráter sensível” da proposta de acabar com pensões de filhos de militares. Quanto ao tema, pode-se ver que é um tema delicado, né”, afirmou Paim. “O senador desmistificou o que realmente acontece com a pensão de filhos militares”.