A defesa de Fábio Luís Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
No requerimento, os advogados solicitam a extensão da liminar já concedida à empresária Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas “em globo” durante a sessão da comissão realizada em 26 de fevereiro.
Segundo a nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, a situação de Fábio Luís é semelhante à de Luchsinger, uma vez que a decisão da CPMI teria ocorrido sem fundamentação concreta, específica e individualizada. A defesa sustenta que esse tipo de justificativa é exigido para a adoção de medidas investigativas consideradas invasivas.
Ainda de acordo com o documento, Fábio Luís manterá colaboração com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o fornecimento voluntário de documentos bancários e fiscais no âmbito do procedimento judicial adequado, sob garantia do devido processo legal.
A nota também afirma que há respeito ao trabalho da CPMI do INSS, mas ressalta que colaborar com apurações sob supervisão do Judiciário não implica concordância com medidas que a defesa considera ilegais. O texto menciona ainda que o ambiente político e a exposição pública, em período pré-eleitoral, podem favorecer usos indevidos de decisões adotadas no âmbito da comissão.
A CPMI do INSS investiga suspeitas relacionadas à gestão e a possíveis irregularidades. O pedido apresentado ao STF será analisado por um dos ministros da Corte.