O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em entrevista concedida ao Estadão publicada nesta segunda-feira (26), afirmou que a Corte discute internamente a adoção de um código de conduta para ministros em meio às repercussões do inquérito envolvendo o Banco Master. Segundo ele, não há “caso fácil” no tribunal e situações sensíveis podem voltar a gerar tensão mesmo após momentos de aparente arrefecimento.
Ao comentar o momento vivido pelo STF diante do caso, Fachin disse que a dinâmica institucional é instável. “Se você disser que o incêndio está baixando, em seguida ele se resigna e volta”, declarou, ao ser questionado sobre a temperatura do tema dentro da Corte.
Fachin também foi perguntado sobre acusações de desvio de ética envolvendo ministros do Supremo. Ele explicou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não veda determinadas condutas individuais, como participação societária, por se tratarem de atos não jurisdicionais. Ainda assim, ressaltou que essas escolhas podem gerar reflexos institucionais. “Pode ter efeito institucional”, afirmou.
Para o presidente do STF, a criação de um código de conduta é necessária. “Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”, disse. Fachin citou experiências de tribunais constitucionais de outros países que adotaram regras semelhantes décadas após sua instalação.
Ele reconheceu, no entanto, que há divergências internas sobre o momento adequado para discutir o tema. Parte dos ministros avalia que o debate não deveria ocorrer em ano eleitoral. Sobre isso, Fachin ponderou: “Reconheço que esse argumento é sólido”, ao se referir à preocupação com maior exposição institucional.
Apesar das diferenças, o presidente do Supremo afirmou que não há maioria contrária à existência de um código. “Há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria”, afirmou, destacando que a principal divergência está relacionada ao timing da medida.
Ao tratar dos efeitos do caso Banco Master, Fachin disse não acreditar que o episódio leve ao avanço de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Segundo ele, esse cenário representaria uma crise institucional grave. “Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente”, declarou.
Fachin apontou o código de conduta como um dos caminhos possíveis para lidar com esse tipo de situação. “Isso seria uma solução de compromisso. Não é uma solução mágica e também não é a única”, afirmou, ao citar iniciativas em discussão no meio jurídico.
Segundo o ministro, a proposta não tem caráter moralizante, mas busca estabelecer transparência. “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, disse, ao defender que relações pessoais e profissionais de ministros e familiares sejam claras para a sociedade e para a própria instituição.