O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a crise na Corte Constitucional da Polônia como um alerta para o Brasil e outras democracias. Ele citou a pressão pela destituição de magistrados indicados pelo governo anterior de direita e afirmou: “É um alerta polonês para o Brasil e o mundo”. Com informações de O Globo.
Fachin disse ver “com muita preocupação” os acontecimentos no país europeu, onde o conflito em torno do tribunal passou a ser definido como “golpe judicial”. O presidente polonês, Karol Nawrocki, interrompeu uma viagem ao Senegal e retornou às pressas ao país diante da escalada da crise.
Para o presidente do STF, interferências sobre tribunais abrem espaço para danos institucionais. “Quando tribunais sofrem pressões ou interferências indevidas, abre-se caminho para a concentração de poder, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a restrição das liberdades individuais”, afirmou.
Ele acrescentou que uma Justiça sem independência deixa os cidadãos mais expostos a abusos de autoridade e reduz a capacidade da Constituição de limitar o exercício do poder. Fachin definiu o caso polonês como “um sério alerta para todas as democracias do mundo”.
Disputa na Corte Constitucional polonesa
O atual governo centrista da Polônia pressiona pela saída de juízes da Corte Constitucional nomeados durante a gestão do PiS, o partido nacionalista Lei e Justiça, que governou o país de 2015 a 2023. No período, a União Europeia acusou repetidamente o tribunal de manter proximidade excessiva com o governo.
A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou que assumiria a presidência da Corte após o afastamento de Bogdan Swieczkowski. Manifestantes ligados ao PiS cercaram o tribunal em protesto, ampliando a tensão em torno da sucessão e das decisões sobre a composição da instituição.
Fachin defendeu vigilância e reação institucional diante de movimentos contra tribunais constitucionais. “A gravidade desses riscos exige vigilância constante, prudência e firmeza institucional. É preciso impedir que ataques à independência judicial sejam tratados como episódios isolados ou se tornem práticas toleradas”, disse.
O ministro também afirmou que a democracia perde força quando suas instituições não respondem a ameaças às garantias fundamentais. “A prudência não autoriza a passividade, e o silêncio jamais pode significar tolerância diante de ameaças ao Estado Democrático de Direito”, declarou.