O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou nesta terça-feira (14) que o crime organizado usa plataformas clandestinas de apostas eletrônicas para lavar dinheiro de tráfico, contrabando e corrupção.
Fachin fez a declaração na abertura da primeira reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, criada para coordenar a atuação judicial contra estruturas criminosas complexas.
O ministro afirmou que as bets ilegais funcionam como um canal para reintroduzir recursos lavados na economia formal. A avaliação mira a adaptação de facções e outros grupos criminosos a tecnologias financeiras, ativos digitais e mercados de grande circulação de dinheiro.
Fachin defendeu uma “justiça articulada em rede” para enfrentar organizações que atuam de forma sofisticada e, em muitos casos, transnacional. Para ele, ações isoladas de órgãos públicos tendem a produzir respostas tardias e limitadas diante da movimentação financeira dessas estruturas.
O presidente do STF cobrou cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias. A atuação conjunta, segundo Fachin, deve incluir inteligência financeira, rastreamento de criptoativos e compartilhamento de informações relevantes para investigações e decisões judiciais.
A Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada prevê capacitação de juízes para processos que envolvam estruturas financeiras complexas. A iniciativa busca padronizar fluxos de cooperação e reduzir a fragmentação entre diferentes jurisdições.
Fachin também vinculou o combate ao financiamento ilícito à segurança de juízes ameaçados. “Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado de Direito Democrático”, disse.
O ministro afirmou ainda que “combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública”. A reunião marcou a instalação formal da rede, que passa a reunir magistrados com competência em casos de criminalidade organizada.