Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um prazo de 5 dias do ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para se explicar sobre o discurso feito em reunião com embaixadores em que ataca as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, na última segunda-feira (18).
O pedido foi feito por partidos da oposição, como o PDT, o PT, a Rede e o PC do B, que também solicitaram que vídeos com esses conteúdos fossem excluídos das redes sociais. Ademais, há o pedido de que tanto as plataformas, quanto o PL e o presidente sejam multados ”em patamar máximo”, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa, como é dito pelo Globo.
Nesta quinta-feira (21), Fachin apontou em seu despacho questões processuais sobre a possibilidade desse tipo de ação se encaixar em abuso de poder político neste momento, antes do registro da candidatura, e pede que todas as partes envolvidas no pedido de manifestem, além de Bolsonaro.
”Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, declarou o ministro, que está encarregado dos pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.
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