O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que não há apoio suficiente entre os colegas para a aprovação de um código de conduta que limite a atuação dos integrantes da Corte. A avaliação foi feita em entrevista ao jornal Estadão, publicada nesta segunda-feira (26), na qual o ministro admite que a proximidade das eleições presidenciais tem sido apontada como um dos principais obstáculos ao avanço do debate.
Questionado sobre a recorrente ameaça de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo no Senado, Fachin afirmou que uma ofensiva desse tipo poderia gerar instabilidade institucional. “Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”, afirmou.
Na entrevista, o ministro evitou citar episódios ou colegas específicos, mas defendeu a atuação profissional de parentes de magistrados, desde que haja transparência. Pai de uma advogada, Fachin afirmou que o debate deve ocorrer “sem filhofobia”. “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”.
Segundo Fachin, a maioria dos ministros entende que o momento não é adequado para discutir regras adicionais de conduta institucional. A avaliação predominante, de acordo com o magistrado, é que o ano eleitoral tende a expor ainda mais as instituições, o que tornaria o debate sensível e potencialmente desgastante para o Supremo.
“O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, afirmou Fachin em entrevista a Carolina Brigido e Murilo Rodrigues Alves.
O ministro relatou ainda que parte dos colegas considera desnecessária a criação de um novo código de conduta, uma vez que a atuação dos magistrados já é orientada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Para esse grupo, a legislação vigente seria suficiente para regular o comportamento dos integrantes do Judiciário.
“Há alguns colegas que entendem que não, porque nós já temos regras na Loman, então não seria preciso pensar num outro código de conduta. Eu também considero esse um bom argumento, embora com ele eu não concorde. Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia”, disse.
Apesar de discordar da avaliação predominante, Fachin afirmou que seguirá tratando do tema internamente, mas sem acelerar o processo.
“Eu tenho urgência, mas não tenho pressa, como diria o (poeta) Thiago de Mello. Eu acho que é urgente adotar essa providência, mas não pode ser de forma açodada. A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é ‘apressa-te devagar’. Nós temos pressa, mas vamos devagar”, afirmou.
O presidente do STF também alertou para o desgaste da Corte diante da sociedade e citou exemplos internacionais em que a ausência de autolimitação do Judiciário resultou em intervenções externas.
“Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, disse.