O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, esclareceu por telefone ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os limites para a elaboração de relatórios sobre ministros citados em mensagens encontradas no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A conversa buscou conter a crise aberta na corporação após a produção de documentos sobre integrantes da Corte. Com informações da coluna da Bela Megale no Globo.
Fachin afirmou que os investigadores podem incluir fatos relevantes para a apuração criminal, fazer análises técnicas e apontar eventuais indícios de crimes. O presidente do STF, porém, orientou a PF a não antecipar juízos nem apresentar conclusões definitivas sobre a existência de ilegalidades.
Ministros mencionados nas mensagens de Vorcaro sem qualquer indicativo de ilícito não devem se tornar alvo de relatórios, segundo integrantes do tribunal. Andrei Rodrigues disse ter compreendido a orientação e se comprometeu a repassá-la à equipe responsável pelo caso.
O esclarecimento ocorreu após delegados produzirem três relatórios sobre as relações dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com Vorcaro. Os documentos partiram de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé coordenavam as investigações sobre o Banco Master quando concluíram os relatórios. Depois da entrega dos documentos, a cúpula da Polícia Federal não renovou as nomeações dos dois para os postos que ocupavam no caso.
Andrei Rodrigues avaliou que os investigadores quebraram a confiança ao concluir e assinar os relatórios sem submetê-los antes à direção da PF. O diretor-geral também entendeu que os delegados ultrapassaram o que havia sido combinado com Fachin.
Na avaliação inicial da cúpula da corporação, os documentos deveriam ter caráter descritivo e não indicar crimes. Por isso, Andrei determinou que a equipe elaborasse novos relatórios sobre o material apreendido.
A orientação posterior de Fachin manteve a possibilidade de a Polícia Federal identificar indícios de ilícitos nas análises, desde que os investigadores não transformem esses apontamentos em conclusões antecipadas sobre a prática de crimes.