O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça (18) uma cartilha para responder a dúvidas sobre a remuneração de ministros e juízes. Na abertura da sessão de julgamentos do órgão, ele defendeu a atuação da magistratura e afirmou que é necessário separar “o joio do trigo” no debate sobre salários e benefícios.
“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares”, afirmou Fachin. Para o ministro, o tema “não comporta indevida simplificação”.
A publicação se chama “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, tem 20 páginas e reúne uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório. O documento também busca explicar por que verbas indenizatórias ficam fora do cálculo do teto constitucional.
A cartilha lista os chamados penduricalhos que integram os pagamentos a membros da magistratura. O lançamento ocorre após decisões do Supremo sobre valores que ultrapassaram os limites estabelecidos para verbas recebidas além dos salários regulares.
STF mandou sete tribunais suspenderem pagamentos acima do teto
Na semana passada, ministros do STF determinaram que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos muito acima do teto constitucional e providenciem a devolução de valores sem justificativa. A ordem alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam quantias indevidas e exigir a restituição do que exceder o limite de 70%. A decisão marcou a primeira determinação do STF para devolução de valores em um caso relacionado aos penduricalhos.
Em julho, o Supremo deu 48 horas para que os presidentes desses sete tribunais explicassem os pagamentos. Levantamento que motivou a cobrança apontou casos em que as verbas somadas alcançaram até R$ 495 mil.
Em março, o STF limitou as verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, então fixado em R$ 46 mil. Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, a Corte flexibilizou as regras e autorizou, entre outras situações, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.