O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do cargo. O parlamentar questionava a relação de Gonet com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público já examinou o caso e rejeitou a abertura de uma investigação contra o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o presidente do STF, não caberia à Corte decidir de forma diferente com os elementos apresentados.
“À luz dos elementos ora trazidos à colação”, o Supremo não deve “deliberar em sentido diverso”, escreveu Fachin na decisão.
Nikolas apresentou o pedido após a divulgação de uma foto em que Gonet aparece fumando charuto com Vorcaro e outras pessoas em um evento em Londres.
Fachin aponta falta de legitimidade e justa causa
O presidente do STF também disse que a Corte não deve analisar esse tipo de requerimento. Ele indicou que comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas ao Ministério Público ou à polícia.
Na decisão, Fachin apontou falta de legitimidade de Nikolas para formular o pedido. O ministro também afirmou que não havia justa causa para abrir apuração sobre as condutas relatadas pelo deputado.
“Soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas, o que impede o processamento da pretensão”, concluiu Fachin.