O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal produza relatórios sobre todas as citações a ministros da Corte encontradas no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A ordem alcança os dez integrantes atuais do STF, cujos nomes aparecem no material apreendido na Operação Compliance Zero.
No ofício enviado à PF, Fachin afirmou que é preciso “assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. A determinação prevê relatos individuais mesmo em casos nos quais as mensagens apenas façam referências circunstanciais aos magistrados e não apontem indícios de crime.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece que a polícia deve remeter os autos ao tribunal competente quando houver indício de crime cometido por magistrado. A decisão de Fachin, porém, também menciona a necessidade de esclarecer “fatos relevantes”, expressão que não consta do dispositivo citado da Loman.
Antes da ordem, a PF havia indicado a necessidade de relatórios descritivos sobre Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os três ministros negam irregularidades relacionadas às menções que surgiram na investigação sobre o banco.
Entre os registros, Fachin, Toffoli e Nunes Marques são citados em conversa sobre o julgamento do caso Alcídia, referente a precatórios. A mensagem comemorava um resultado favorável aos interesses do Master, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça votaram em sentido contrário.
Cármen Lúcia aparece em áudio enviado a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares, que tratava do julgamento sobre regras para abertura de cursos de medicina. O caso envolvia interesse de instituição ligada a um fundo credor da mantenedora da Universidade Luterana do Brasil. A ministra não é acusada de irregularidade nas mensagens citadas.
Flávio Dino consta em uma planilha de cerca de 200 contatos encaminhada a Vorcaro por uma funcionária do marketing do banco. O nome do ministro foi classificado em campos como “parceiro de negócios”, “Banco Master” e “relacionamento”, sem que o documento apresentado detalhe qualquer ato atribuído a ele.
O material também reúne mensagens sobre Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os dois negaram ter participado de um jantar mencionado por Chiquinho Feitosa, que depois disse não ter encontrado os ministros; Guiomar Feitosa, irmã dele, declarou que o empresário mentiu “para aparecer”.
No caso de Moraes, a investigação trata de contratos entre o Master e o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, além de mensagens atribuídas a Vorcaro. O ministro negou ser destinatário das mensagens e classificou o conteúdo como “DIÁLOGOS FANTASIOSOS”.
A PF afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que coordenavam as investigações e elaboraram os relatórios iniciais sobre Moraes, Nunes Marques e Toffoli. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, concluiu que os documentos precisavam ser refeitos.