
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou a colegas que pretende pautar rapidamente o julgamento sobre as novas regras da escala 5×2, segundo o Blog da Ana Flor no g1. A definição ganha urgência porque a primeira etapa das mudanças tem entrada em vigor prevista para 16 de dezembro.
O ministro Luiz Fux transferiu o caso para o plenário físico do STF na última semana. Antes do pedido, os ministros analisavam as ações em outro formato de julgamento.
O ponto central da discussão é decidir se a Corte vai adiar ou manter o início das novas regras. A etapa inicial prevê a jornada de 42 horas semanais como transição.
Até a transferência determinada por Fux, quatro ministros votaram contra o adiamento da entrada em vigor das mudanças. O relator, ministro Flávio Dino, recebeu o apoio de outros três integrantes do tribunal.

Plenário físico pode confirmar maioria contra adiamento
Fachin avalia que o plenário precisa definir o caso antes de 16 de dezembro. A decisão deverá tratar das ações que questionam o fim da escala 6×1 e das regras de transição para a jornada semanal.
O pedido de Fux interrompeu a análise que já reunia quatro votos. No plenário físico, todos os ministros poderão apresentar seus posicionamentos e concluir o julgamento.
Um pedido de vista pode manter o caso sem conclusão imediata. Nessa hipótese, um ministro solicita mais tempo para examinar os autos antes de devolver o processo para julgamento.
Há possibilidade de os ministros anteciparem votos no plenário para formar maioria. Caso confirmem a posição já expressa por quatro integrantes, o STF manterá a entrada em vigor das 42 horas semanais sem adiamento.