O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que as Pets 16.704 e 16.662 fossem julgadas juntas na sessão extraordinária de terça-feira (15). A reunião ficará restrita à Pet 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça.
Fachin incluiu a Pet 16.704, que reúne manifestações e acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça, no calendário de 23 de setembro. O presidente do STF afirmou que o procedimento ainda precisa concluir sua instrução antes de seguir ao plenário.
Na decisão, Fachin reconheceu que os dois processos têm pontos de conexão e ficaram sob coordenação da Presidência do Supremo para evitar sobreposições e decisões conflitantes. Ele avaliou, porém, que ambos possuem “contornos e objetos bem delineados” e podem receber análise separada neste momento.
O presidente da Corte afirmou que o pedido de julgamento conjunto “não comporta deferimento no atual estágio processual”. Moraes havia defendido a análise simultânea das petições sob o argumento de que havia “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Petição relatada por Mendonça já está liberada para julgamento
Fachin destacou que Mendonça liberou a Pet 16.662 para inclusão em pauta em 6 de setembro. Por isso, a sessão extraordinária de terça-feira seguirá com a apreciação exclusiva desse processo.
A Pet 16.704 está em situação distinta porque a instrução preliminar não terminou. Parte das informações solicitadas pela Presidência do STF deve chegar até segunda-feira (14), véspera da sessão, mas outros esclarecimentos têm prazo posterior ao julgamento da Pet 16.662.
Para Fachin, levar a Pet 16.704 ao plenário agora significaria submeter uma matéria sem todos os elementos necessários para análise. “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal”, escreveu.
No mesmo ofício, Moraes pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos ligados à Pet 15.556 e solicitou a intimação de integrantes da magistratura citados. Fachin informou que Cristiano Zanin já havia feito pedido semelhante sobre os sigilos e que as providências correspondentes foram adotadas; a solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.