Publicado originalmente no blog do autor
Por Paulo Lopes
O ministro Edson Fachin, do TSE e do STF, voltou a defender a cassação de parlamentares que se elegerem se valendo de influência religiosa.
O julgamento dessa questão terá prosseguimento no TSE na quinta-feira, 13.
Além do voto de Fachin, relator do caso, já é conhecido o do ministro Alexandre de Moraes, que, diferentemente do seu colega, é contra a cassação de mandato por suposto motivo religioso.
A bancada evangélica tem pressionado Fachin para que mude seu voto, mas ele se mantém firme na convicção.
Em uma live para a Câmara de Comércio Franca Brasil, o ministro afirmou hoje (10) que é possível, sim, entender como irregularidade eleitoral quando uma “autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura”.
Fachin argumentou ser necessário enquadrar determinadas atitudes no âmbito religioso para garantir o equilíbrio e a igualdade em um processo eleitoral.
A questão de fundo é a intromissão cada vez maior de religiosos na política partidária, com pauta que prioriza seus fiéis, em detrimento do Estado laico brasileiro, cujo sustentáculo é a Constituição, e não a Bíblia, embora às vezes, nos últimos tempos, isso não tem ficado claro.