A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a rejeição de um processo no TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta desinformação nas eleições de 2022, conforme informações da coluna Radar, da revista Veja.
O parecer foi apresentado no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa os aliados de integrarem uma estrutura de disseminação de fake news nas redes sociais.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa concluiu que não há elementos suficientes para responsabilizar os investigados. Segundo ele, o “conjunto probatório, portanto, não motiva um juízo condenatório”.
Caso a ação fosse aceita e resultasse em condenação, os acusados poderiam perder os cargos e ficar inelegíveis por oito anos.
Também são alvos da ação o ex-ministro Walter Braga Netto, o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO), além dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.
Papel secundário de aliados é citado
O parecer destaca que Bolsonaro já foi condenado em outra Aije relacionada à desinformação eleitoral, por causa da reunião com embaixadores estrangeiros, e afirma que “não há motivo razoável para que – mais uma vez – seja examinada”.
Em relação aos demais investigados, o vice-procurador-geral avaliou que tiveram participação secundária nos fatos.
“As parcas alusões aos investigados secundários ao longo da petição inicial não permitem um juízo de condenação, sobretudo em se tratando de fatos analisados no âmbito de uma circunscrição presidencial”, escreveu Barbosa.