O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais.
Em seu voto, Fux classificou as medidas como “desproporcionais” e afirmou que não viu provas novas ou concretas que justifiquem as restrições. A posição dele divergiu do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e foi vencida por 4 votos a 1.
Entre os principais argumentos apresentados por Fux, está a violação de garantias constitucionais, como a liberdade de locomoção e de expressão. O ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes que comprovem risco atual e individualizado para justificar a restrição de direitos fundamentais. Para ele, as cautelares extrapolam o necessário e carecem de base legal consistente.
Fux também rejeitou o argumento de que haveria risco de fuga por parte de Bolsonaro. O ministro lembrou que o ex-presidente já teve o passaporte apreendido e possui domicílio fixo, o que afastaria a necessidade de monitoramento por tornozeleira.
Segundo ele, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não trouxeram “provas novas e concretas” de qualquer tentativa de evasão do país. Outro ponto de crítica foi a alegação de que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos poderiam influenciar o STF.
Fux rebateu essa hipótese, afirmando que tal ideia afronta o princípio da independência do Poder Judiciário. Em sua visão, o tribunal deve tomar decisões com base em provas e fundamentos legais, e não sob influência externa ou suposições diplomáticas.
O ministro também destacou que questões relacionadas à política internacional, como o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros feita por Donald Trump, devem ser tratadas por vias diplomáticas e não pelo Judiciário. Para Fux, trazer esses temas ao STF desvia o foco da função constitucional da Corte.
Com esse posicionamento, Fux abriu a única divergência no julgamento, que ocorreu em plenário virtual e foi encerrado na noite de segunda-feira (22).
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, validando as medidas contra Bolsonaro com base nos inquéritos que investigam suposta tentativa de golpe de Estado e uso de redes sociais para mobilização antidemocrática.