O projeto de lei do governo Lula que prevê mudanças nas regras para aposentadorias de militares pode fazer com que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro deixem de receber pensão caso ele seja condenado por algum crime e preso. A alteração prevê o fim do benefício para integrantes das Forças Armadas da ativa, da reserva remunerada ou reformados.
A regra atual estabelece que militares condenados perdem o direito à pensão e a transferência do benefício para sua família. A nova proposta prevê que os parentes passarão a receber apenas um auxílio-reclusão com um valor equivalente à metade da pensão.
Bolsonaro é capitão reformado do Exército e tem uma pensão de R$ 11 mil. Caso sofra uma condenação ou perca a patente militar, sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e sua filha menor de idade, Laura, receberiam o benefício.
O ex-presidente é investigado no inquérito da trama golpista e, se condenado, será avaliado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Se as novas regras forem aprovadas, a família só poderá receber o auxílio-reclusão, que seria de R$ 5,5 mil mensais.
O governo enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional na última terça (17) como parte das medidas do pacote fiscal anunciado em novembro. O texto prevê cortar gastos com a inatividade e pensões dos militares.
Além de cortar a transferência da pensão a familiares, a proposta também estabelece uma idade mínima de 55 para que militares passem na reserva. O projeto tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e só deve começar a ser analisado em 2025 por conta do recesso legislativo.
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