Desconsiderando todas as evidências da farsa que desestabilizou a democracia ao promover a prisão política de um candidato à presidência e sustentar um golpe de Estado que levou o país à beira do abismo, o jornal O Globo insiste na pressão ao STF para salvar o que restou de Moro, dos procuradores de Curitiba e da Lava Jato.
Para a família Marinho, pouco importa que a farsa, segundo o Dieese, tenha destruído 4,4 milhões de empregos e tenha sido idealizada segundo o jornal francês Le Monde nos EUA.
Nesta terça-feira, 13, o jornal abriu mão de usar as tintas de Merval e Miriam Leitão e bancou por conta e risco, em editorial, a defesa do ex-juiz agora condenado por parcialidade no caso Lula pelo Supremo Tribunal Federal.
Leia a íntegra do editorial:
O plenário do STF terá amanhã uma oportunidade (talvez a última) de salvar a Operação Lava-Jato, ou o que resta dela, ao julgar a liminar do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula nos processos julgados na 13ª Vara de Curitiba. Se considerar que os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt eram incompetentes para ter proferido as respectivas sentenças, pois os processos deveriam ter tramitado em Brasília, estarão ao menos preservadas a fase de instrução e a denúncia apresentada em cima das provas coletadas. Para isso, porém, o plenário precisa também julgar que a anulação das sentenças invalida o julgamento da suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá proferido pela Segunda Turma.
Fachin tentou evitar o julgamento da suspeição, mas foi derrotado pelos quatro outros ministros que compõem a Turma (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques). No dia 23 de março, eles terminaram decidindo, por maioria de votos, que Moro fora parcial naquela condenação de Lula, como sustentava a defesa.
Concordar com a decisão de Fachin de retirar de Curitiba os quatro processos em que Lula fora condenado — triplex, Sítio de Atibaia e dois referentes ao Instituto Lula —, alegando a incompetência da Vara para tratar de casos que não envolvessem a Petrobras, tem uma consequência lógica: avaliar se continua de pé o veredicto da suspeição para a sentença anulada. Em entrevista à revista “Veja”, Fachin declarou que “não seria inusual o plenário derrubar a suspeição da Turma”.
O plenário é soberano para decidir o que quiser. Pode manter ou não os processos em Curitiba. Pode manter ou não a suspeição. Pode estendê-la ou não aos outros processos contra Lula. Cada uma dessas decisões tem impacto distinto nos destinos dele e dos demais condenados. Caso seja mantida a suspeição, é esperado que ela não só acabe por ser estendida aos demais processos envolvendo Lula, mas que seja usada por outros réus da Lava- Jato para alegar a própria inocência, pois a promiscuidade atribuída à relação de Moro com os procuradores da força-tarefa se tornaria um argumento válido para questionar qualquer ação em que ambos tenham atuado. É esse o objetivo dos advogados de defesa.
Nesse cenário, ficariam abalados os alicerces de todo o edifício de provas, denúncias e condenações, acordos de delação e leniência que desbarataram o maior esquema de corrupção da história brasileira. Os crimes ainda não julgados acabariam, em sua maioria, sujeitos à prescrição. A resposta de Fachin a essa possibilidade foi mudar de posição e aplicar o entendimento que retirou de Curitiba processos sem relação direta com a Petrobras (como nas denúncias envolvendo a refinaria Abreu e Lima, enviada a Pernambuco, ou a Transpetro, a Brasília). Com essa transferência, ficariam ao menos preservadas todas as provas e as denúncias, assim como o edifício jurídico erguido pela Lava-Jato.
Do contrário, ficaria mais uma vez sacramentada a impunidade que costuma imperar nos crimes de colarinho branco no Brasil. Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora.