Uma acusação feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi enviada nesta sexta-feira (12) à PGR (Procuradoria-Geral da República) por Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como mostra o G1, o grupo apresentou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública, tipo de processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público no prazo legal.
O grupo alega que houve “inércia” da PGR e diz que entrou com representações ao MPF (Ministério Público Federal) pedindo informações sobre o andamento do caso, mas não receberam respostas.
A associação acusa o presidente de nove crimes na gestão da pandemia da Covid:
- Perigo para a vida ou saúde de outrem;
- subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).