A equipe econômica estuda conter supersalários e penduricalhos do funcionalismo como parte do ajuste fiscal previsto para 2027, em meio à pressão para recuperar a credibilidade das contas públicas e frear a trajetória da dívida. O governo também avalia remanejamentos no Orçamento para bancar medidas anunciadas durante a campanha presidencial. Com informações de Metrópoles.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo enviará um projeto de lei para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal de 2027. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas”, disse.
Até agora, a estratégia do terceiro governo Lula priorizou iniciativas de arrecadação. Investidores e agentes do mercado financeiro cobram medidas voltadas à redução de despesas, diante do crescimento da dívida pública e dos juros em 13,75% ao ano. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 limita a expansão dos gastos a 2,5% do PIB, mas a regra não encerrou as cobranças por um ajuste mais amplo.
Supersalários entram na lista de medidas para conter despesas
A revisão de remunerações acima do teto constitucional figura entre as apostas da equipe econômica. O teto do funcionalismo público está em R$ 46.366,19, mas gratificações e outras verbas elevam pagamentos de parte dos servidores. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad calcula que supersalários e penduricalhos custem cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.
O Congresso já discute o tema na PEC da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta não avançou, e a relatoria deverá mudar porque o parlamentar não conquistou uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Mesmo que o corte dessas verbas avance, a economia estimada não bastaria sozinha para equilibrar o Orçamento de 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima a necessidade de remanejar R$ 20 bilhões para acomodar despesas já projetadas. O reajuste do Bolsa Família deve consumir mais de R$ 22 bilhões, enquanto a ampliação do Pé-de-Meia tem custo estimado em cerca de R$ 2 bilhões, o Desenrola 3.0 deve demandar R$ 5 bilhões e o Pix MEI, R$ 1 bilhão.
As contas também podem perder aproximadamente R$ 6 bilhões em arrecadação caso avance a proibição das bets. O ministério afirma que os programas anunciados respondem a demandas como ampliação da escolaridade, apoio a pequenos empreendedores, redução da pobreza energética, investimentos e melhorias no transporte público.
A Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, projetou risco de déficit de 1% do PIB em 2027, quando a meta prevê superávit de 0,5% do PIB. Para a IFI, somente o reajuste do Bolsa Família, a perda de receitas com as bets e o pacote destinado aos MEIs somam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não previsto; a instituição estima que o país precisaria de superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.