O Ministério da Fazenda vai impor novas regras para propagandas de casas de apostas, as bets, durante transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026. A medida mira anúncios exibidos na competição e obriga as empresas a incluir mensagens de conscientização sobre riscos financeiros e dependência.
Pela norma preparada pelo governo, qualquer propaganda de bet durante a Copa ou depois do torneio terá que encerrar a veiculação com um alerta ao público, em formato semelhante ao usado em campanhas de bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens previstas estão: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
As restrições devem valer já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28). A Seleção Brasileira, que garantiu a liderança do Grupo C, estreia no mata-mata contra o Japão na segunda (29), às 14h.
Segundo informações do Ministério da Fazenda obtidas pela GloboNews, o governo publicará as novas normas por meio de uma medida provisória da Presidência da República. A escolha do instrumento permite que as regras entrem em vigor após a publicação, enquanto o Congresso analisa o texto.
Fazenda estuda limitar volume de anúncios de bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta (26), em conversa com jornalistas reunidos em Pequim, que a pasta ainda avalia outras medidas para restringir a quantidade de propaganda de apostas durante as partidas. Ele não detalhou o conteúdo das novas limitações, que seguem em estudo.
A ofensiva do governo ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o mercado de apostas e à preocupação com a exposição de torcedores a anúncios durante eventos esportivos de grande audiência. A regra anunciada agora se concentra na obrigação de alertas ao fim das peças publicitárias.
Na sexta (19), o presidente Lula disse que o governo vai bloquear recursos de bets ilegais e enviar os valores ao fundo de segurança pública, com respeito ao processo legal. A medida mira empresas que atuam fora das regras estabelecidas.
O anúncio de Lula ocorreu um dia depois de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais. O governo ainda não detalhou, na norma sobre propaganda na Copa, quais punições serão aplicadas a empresas que descumprirem as mensagens obrigatórias.