O Ministério da Fazenda publicará nesta sexta-feira (10) novas regras para publicidade de apostas online, as chamadas bets, com alertas obrigatórios nos anúncios e medidas contra empresas que atuam ilegalmente no país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (09) por Dario Durigan, secretário-executivo da pasta.
Uma das portarias obrigará toda propaganda de bet a trazer advertências em nome do Ministério da Fazenda, em modelo semelhante ao usado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens previstas estão: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, tratará de ações contra empresas não autorizadas a operar no mercado brasileiro. Durigan afirmou que veículos de comunicação também não podem divulgar anúncios de plataformas ilegais.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, disse Durigan.
Regras miram comentaristas, influenciadores e veículos
As novas normas vão proibir empresas de criar senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, exibir ganhos ou histórico de premiações como incentivo e induzir o consumidor a erro. A Fazenda também pretende barrar falas de comentaristas e especialistas que levem o público a acreditar que há respaldo técnico para determinada aposta.
“[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, afirmou Durigan.
Comentaristas, especialistas e narradores também não poderão usar sua autoridade para estimular apostas. “Nada de exibir ganhos como isca, nada de vender aposta como ganho de dinheiro fácil, de investimento ou solução financeira para as famílias”, disse Durigan. Em caso de descumprimento, as punições incluem multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão por 180 dias e cassação da autorização em reincidência grave; o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, citou multa de cerca de R$ 14 milhões para quem veicular publicidade irregular.
O governo também poderá punir a empresa quando um influenciador contratado fizer publicidade em desacordo com as regras, e o conteúdo poderá sair do ar. Durigan afirmou que o governo já derrubou 56 mil sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores, além de exigir a autoexclusão de quase um milhão de apostadores enquadrados em vedações legais, como beneficiários de programas do governo e pessoas que aderiram ao Desenrola.