O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Felipe Neto, nesta segunda-feira (30/9), a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais.
A condenação está relacionada a um processo movido por Arthur Lira, após Felipe Neto ter feito uma declaração em um debate na Câmara dos Deputados em 23 de abril. Na ocasião, o influenciador referiu-se ao presidente da Casa como “excrementíssimo”, em uma crítica ao uso do pronome de tratamento “excelentíssimo”.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, argumentou que a expressão usada por Felipe Neto tem caráter ofensivo e pode prejudicar a imagem de Arthur Lira de forma permanente. Para o magistrado, houve abuso no direito de livre manifestação, com a intenção clara de causar dano à reputação do deputado.
A equipe de Felipe Neto informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, e que, após a intimação, irá avaliar os próximos passos, incluindo um possível recurso.
O episódio ocorreu durante o simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, no qual Felipe Neto criticou a posição de Arthur Lira sobre a regulamentação das redes sociais, mencionando o presidente da Câmara de forma depreciativa ao comentar sobre o Projeto de Lei 2630.
Arthur Lira respondeu à crítica, afirmando que há uma confusão entre “liberdade de expressão” e o direito de “ofender, difamar e injuriar”.
O processo foi iniciado em maio, com Arthur Lira pedindo inicialmente uma indenização de R$ 200 mil. No entanto, o juiz reduziu o valor, considerando que o montante pedido resultaria em enriquecimento ilícito. A decisão ainda pode ser contestada.
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