O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (24), modificações importantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria para um maior número de famílias.
As alterações incluem a elevação do limite de renda das faixas de classificação e a ampliação dos valores máximos de financiamento de imóveis, com impacto direto na economia e no mercado imobiliário.
Com as mudanças, o limite de renda mensal da faixa 1 do MCMV passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. A faixa 2 também teve reajuste, de R$ 4.700 para R$ 5.000, e a faixa 3, que agora apresenta limites de R$ 9.600, foi ajustada de R$ 8.600.
A faixa 4, voltada para a classe média, criou um aumento considerável, de R$ 12 mil para R$ 13 mil, com a expectativa de beneficiar um número expressivo de famílias. Além do aumento no teto de renda, o programa também contará com uma nova taxa de juros.
Para a faixa 1, a taxa de financiamento será de 4,50%, inferior aos 4,75% anteriores. Essa medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias que estavam acima do limite de renda anterior, mas ainda se enquadram no programa. A medida foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista à Folha de S. Paulo no final de janeiro.
O aumento nos valores dos imóveis também gerou impacto. Para a faixa 3, o limite de preço dos imóveis passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, com um reajuste de 14%. Já na faixa 4, houve um aumento mais expressivo de 20%, com os valores sendo elevados de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Essas mudanças visam permitir que mais famílias de classe média possam acessar o benefício do programa, principalmente diante da escassez de recursos e da alta nos juros. A ampliação da faixa 3 do programa permitirá a inclusão de 31,3 mil novas famílias no MCMV, enquanto na faixa 4 a expectativa é de que 8,2 mil famílias sejam beneficiadas.
As mudanças nas faixas 3 e 4 serão financiadas com recursos do Fundo Social, que atualmente conta com R$ 31 bilhões alocados para o programa. A previsão é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre deste ano.
O Minha Casa, Minha Vida, que foi uma das principais vitórias da gestão petista, continua sendo uma das principais bandeiras de campanha em ano eleitoral. O governo federal, em uma tentativa de alavancar a compra de imóveis pela classe média, usou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal no ano passado para dar mais fôlego ao programa.
Esse esforço é visto como essencial para driblar a alta nos juros e a escassez de crédito, especialmente diante da crise econômica que o país atravessa. O programa também ganhou destaque com a introdução da faixa voltada para a classe média, que passou a ser vista como uma medida crucial para enfrentar a falta de acesso da população de renda média ao mercado imobiliário.
Além disso, o governo se comprometeu a utilizar recursos do FGTS para garantir condições acessíveis de financiamento à casa própria, com o objetivo de aquecer o setor. A aprovação das mudanças no MCMV, o Conselho Curador também aprovou a retomada do Programa FGTS-Saúde.
Esse programa permite que recursos do fundo sejam usados para financiar entidades filantrópicas de saúde que atuam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida visa ampliar o apoio a hospitais filantrópicos, que representam uma parcela significativa da rede de atendimento à população, oferecendo mais de 190 mil leitos e cerca de 25% dos hospitais do Brasil.
A medida foi bem recebida por representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância das entidades filantrópicas para o SUS. Segundo ele “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas, e temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço”. Contudo, a proposta gerou controvérsias, com representantes do setor privado, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), criticando a utilização do FGTS.
Por fim, o Conselho Curador também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que visa financiar melhorias no transporte público urbano. Essa medida tem como objetivo atender áreas periféricas não atendidas por linhas principais e renovar a frota de veículos de transporte coletivo, proporcionando um sistema mais eficiente e acessível para a população.