O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional e altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas relacionadas. O que diz o texto?
Estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais, inclusive em escalas especiais. Com essa mudança, a tendência é a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal.
O projeto prevê ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, que poderão ser definidos por negociação coletiva. A orientação é que esses dias coincidam, sempre que possível, com sábado e domingo, respeitando as características de cada atividade.
A proposta determina que a redução da jornada não poderá implicar em corte de salários ou alteração de pisos salariais. A regra se aplica tanto a contratos em vigor quanto a novos vínculos de trabalho, abrangendo diferentes regimes.
As escalas diferenciadas continuam permitidas, como o modelo 12×36, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais. O texto não estabelece limite para a compensação de horas de repouso acumuladas, deixando essa definição para acordos coletivos ou legislação específica.
Dados apresentados pelo governo indicam que cerca de 14 milhões de trabalhadores atuam na escala 6×1, enquanto aproximadamente 37 milhões têm jornadas superiores a 40 horas semanais. O projeto tramita paralelamente a uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema, que prevê redução maior da jornada.
O formato adotado pelo governo difere de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige aprovação em dois turnos e três quintos dos votos na Câmara e no Senado. Já o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples e ainda permite veto presidencial, com possibilidade de análise posterior pelo Congresso.