Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou nesta segunda-feira (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da PEC.
A redução será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses e a complementação das quatro horas restantes em até 12 meses. Após a promulgação, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores para avançar. A PEC prevê duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21.188,87 — ficam fora das novas regras. A medida busca evitar a “pejotização” e garante liberdade para profissionais de alta renda. A PEC altera a Constituição para deixar expresso que a “duração do trabalho normal” será de até oito horas diárias e quarenta semanais, com possibilidade de compensações por acordo coletivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou parte dos detalhes da proposta após reunião com o presidente Lula, permitindo implantação gradativa da redução de jornada. Todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação, obrigando sindicatos e empresas a negociarem ajustes.
A PEC permite jornadas diferenciadas, “excepcionalmente”, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que assegurem dois dias de repouso semanal remunerado por mês, garantindo ao menos um deles dentro da semana de trabalho. O período de transição foi negociado para atender pedidos de empresários e confederações quanto à adaptação às novas regras.
Apesar da celeridade na tramitação, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos e impactos na competitividade. Economistas defendem que a redução da jornada seja acompanhada de ganhos de produtividade, investimentos em infraestrutura e qualificação de trabalhadores, para minimizar efeitos sobre o mercado de trabalho.