O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para denunciar uma nova ofensiva do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas. Em postagem no X, o parlamentar falou com há uma articulação no Senado para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que garante folga aos domingos e feriados.
“URGENTE! MAIS UM ATAQUE DO CONGRESSO SENDO TRAMADO”, escreveu Boulos, relacionando a medida às recentes decisões legislativas que confrontaram o governo federal, como a derrubada das mudanças no IOF e a aprovação do aumento de deputados federais.
Segundo o parlamentar, três projetos em discussão no Senado ameaçam a Portaria MTE 3.665/2023, que assegura o descanso semanal. “Na prática, isso significa que milhões de pessoas poderão ser obrigadas a trabalhar sete dias por semana, sem nenhuma folga garantida”, alertou Boulos, classificando a proposta como “retrocesso histórico”.
O deputado vinculou a medida a uma reação contra o movimento pela redução da jornada de trabalho, citando o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT): “A resposta da direita e do centrão à nossa luta pela redução da jornada de trabalho é a mais absurda possível. Eles querem substituir a escala 6×1 pela escala 7×0”.
Boulos destacou os impactos na saúde dos trabalhadores, citando dados de afastamentos por transtornos mentais e o reconhecimento pela OMS da síndrome de burnout como fenômeno ocupacional. “O descanso semanal não é um luxo, é um direito conquistado com muita luta”, afirmou, prometendo resistência à proposta.
Parte dos senadores está articulando a votação de três projetos que derrubam a regra do governo Lula (Portaria MTE 3.665/2023), que garante folga aos trabalhadores aos domingos e feriados.
Na prática, isso significa que milhões de pessoas poderão ser obrigadas a trabalhar sete…
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 27, 2025
Resposta do executivo ao legislativo
Mais cedo, o presidente Lula (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada pelo Congresso do decreto que alterava o IOF.
A decisão foi tomada após reunião na noite de quinta-feira (26) com o ministro, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo argumenta que a sustação do decreto pelo Legislativo configura usurpação de competência do Executivo.
A ação judicial se baseará no artigo 153 da Constituição, que atribui ao Executivo a competência para instituir e modificar impostos como o IOF. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) apoiam a medida, enxergando na disputa um teste para a capacidade do governo de implementar sua agenda econômica e social.
Lula tem apresentado a reforma do IOF como parte de um esforço por justiça tributária, argumentando que grandes empresas financeiras devem contribuir mais para políticas sociais.
“Pagar um pouquinho só de imposto e ajudar o governo a elevar o povo pobre a um padrão de vida um pouco mais digno”, defendeu o presidente.