O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (22) as prioridades legislativas para o ano de 2024, destacando projetos como o fim da reeleição para cargos do Executivo, a definição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criminalização da posse de drogas.
Além disso, Pacheco cobrou do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma agenda de desenvolvimento mais abrangente que vá além de questões tributárias.
Em entrevista a jornalistas, o senador ressaltou a importância de um plano de desenvolvimento para o Brasil, abordando temas como modernização, transição energética, repatriação e desburocratização.
Sobre o fim da reeleição, Pacheco indicou que os detalhes da proposta ainda estão sendo discutidos, mas a medida provavelmente estabelecerá mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Ele destacou o forte desejo dos senadores nessa mudança, ressaltando que a nova regra não se aplicará aos atuais mandatários.
“O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores”, disse, enfatizando que a nova regra não valerá para os atuais mandatários. “Será um grande bem que vamos fazer ao país.”
Ele também enfatizou a necessidade de propostas mais abrangentes e aguarda a apresentação de uma agenda do Ministério da Fazenda nesse sentido. “Eu falei com o ministro Haddad que é muito importante ter um plano para desenvolvimento do Brasil, para não se atribuir a essa questão só de adequação tributária, aumento de base de cálculo, taxação”, disse.
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, Pacheco defendeu a necessidade de elevar a idade mínima para ingresso no STF, propondo 45 ou 50 anos, além de estabelecer um mandato para os ministros da corte.
O presidente do Senado defendeu a aprovação de uma regra para criminalizar a posse de drogas em casos de tráfico, independentemente da quantidade. Essa proposta surge em meio a um julgamento no STF que busca definir uma quantidade que diferencie usuários de traficantes.
Pacheco informou que, no primeiro semestre, o Senado deverá debater um projeto para regulamentar o uso de inteligência artificial. Ele justificou a escolha desse período, pois no segundo semestre os trabalhos legislativos tendem a perder força devido às campanhas eleitorais municipais.
Durante a entrevista, Pacheco expressou discordância com o crescente volume de emendas parlamentares. Ele destacou a necessidade de uma “reflexão profunda” sobre o tema, sugerindo um acordo entre os Poderes para limitar essas rubricas e direcionar as verbas de maneira mais eficiente em áreas prioritárias.
Sobre a reforma administrativa, o senador enfatizou que o problema não está no servidor público, mas sim na qualidade do gasto público, incluindo as emendas parlamentares.
Quanto ao fundo eleitoral, Pacheco criticou a intenção de aumentar para quase 5 bilhões de reais, considerando o valor “totalmente inadequado” e um “erro grave”.
Ele também afirmou que buscará um acordo para que a votação do Orçamento de 2024 retorne ao valor proposto pelo governo e, em fevereiro, seja aprovado um ajuste que eleve a cifra ao montante gasto nas eleições municipais de 2020, aproximadamente 2 bilhões de reais.