O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão encerra uma investigação aberta em 2019, mas preserva os atos praticados e os processos que surgiram das provas reunidas no procedimento.
Segundo o jornal O Globo, o encerramento não tem consenso e causou um racha no STF. Uma ala avalia que o inquérito cumpriu a função de proteger as instituições democráticas, enquanto ministros próximos de Alexandre de Moraes demonstram preocupação com a perda de um instrumento de reação da Corte contra ataques a seus integrantes e ao Judiciário.
Na decisão, Fachin afirmou que o arquivamento não revisa a constitucionalidade da abertura da apuração, reconhecida pelo plenário do STF em 2020. “A questão, portanto, não se situa no plano da origem, mas no da permanência”, escreveu o ministro.
Fachin também reconheceu que os elementos obtidos no inquérito impulsionaram outros procedimentos e a responsabilização de envolvidos em ataques às instituições. As apurações derivadas levaram à abertura de mais de 1.600 ações penais, segundo a decisão.
Ministros divergiram sobre a duração da investigação
Em setembro, Flávio Dino questionou a possibilidade de um julgador antecipar o fim de uma investigação. Sem citar Fachin, ele perguntou: “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer o final de um inquérito’, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
Dino declarou ser favorável à conclusão de inquéritos, mas argumentou que o fim de uma apuração precisa obedecer a critérios legais e regimentais. “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.
O decano Gilmar Mendes também defendeu publicamente a continuidade da investigação. Em discurso pelos 135 anos de instalação do Supremo, ele relacionou a criação do inquérito aos ataques enfrentados pela Corte durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e à depredação das sedes dos Três Poderes no ato terrorista de 8 de Janeiro.
“O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, questionou Gilmar naquela ocasião. Em abril, ele voltou a apoiar a manutenção do procedimento e disse, em entrevista ao Correio Braziliense: “O Brasil está nesse estágio de paz política hoje por causa do inquérito. Ele vai terminar quando acabar”.
A discussão sobre o desfecho ganhou força em setembro, quando Fachin retirou o caso da relatoria de Moraes e transferiu sua condução para a Presidência do STF, junto com 104 procedimentos vinculados. Moraes conduzia a investigação desde março de 2019, quando o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, instaurou o inquérito.
Depois da transferência, Fachin pediu informações sobre diligências pendentes, determinou um relatório final da Polícia Federal e enviou o material à Procuradoria-Geral da República. Com o arquivamento, permanecem válidos os atos praticados no inquérito e as ações que tiveram origem nas provas reunidas durante a relatoria de Moraes.