Fim do Ministério do Trabalho, de agências reguladoras etc: o cenário de terra arrasada de Bolsonaro. Por Donato

Jair Bolsonaro. Foto: Miguel Schincariol/AFP

O ‘vamos acabar com isso daí’ foi mais uma das generalidadebolsonaristas tratada com descaso e mote para inúmeras piadas que, entretanto, passou de uma abstração genérica a uma ameaça real de terra arrasada em breve.

O anúncio do desmembramento do ministério do Trabalho em pelo menos três partes equivale a sua extinção. Onyx Lorenzoni chegou a utilizar o termo “desaparecer”.

Já era bola cantada. Houve um recuo estratégico diante do primeiro impacto, mas a medida foi tomada após o assentamento da poeira.

Com a população anestesiada (ou desorientada com tantas idas e vindas), o fatiamento do ministério do Trabalhoresultou numa bizarrice: o setor responsável por registros e concessões a sindicatos ficará a cargo do ‘super-ministério’ da Justiça. Sim, de Sergio Moro. Sim, Moro poderá negar concessões futuras, ou mesmo cancelar a de sindicatos já existentes, ou ainda suspender o repasse dos sindicalizados. Sim, a mesma pasta que irá cuidar do combate ao crime organizado irá decidir quem representa ou não categorias de trabalhadores. Faz sentido?

Faz, na lógica do ‘tem que acabar com isso daí’.

Enfraquecer o movimento sindical visa precarizar ainda mais as condições de trabalho, além de facilitar o terreno para aprovação da reforma da Previdência. Sem entidade nenhuma com força suficiente para representar e defender direitos, o trabalhador submete-se à lei da selva para sobreviver. Já pode dar adeus às suas férias, 13º eaposentadoria, leitor.

Para quem estiver pensando: “Esse colunista faz terrorismo, impossível ficarmos sem um mínimo de regulação e fiscalização para combater excessos”, repense.

As agências reguladoras e órgãos fiscalizadores de diversas áreas estão sob sério risco de serem extintos ou terem suas diretorias destituídas e suas atribuições transmitidas aos ministros (leia-se militares) das pastascorrelacionadas. A ideia é baixar um decreto logo no início da próxima gestão retirando competências e destituindo diretorias inteiras de agências como Aneel, ANTT e afins.

A consequência é desastrosa. Interferir em órgãos que tomam decisões através de colegiados e transmitir esse poder para uma ou duas pessoas afasta investidores, o tal ‘mercado’ prefere regras colegiadas. Mas o que esperar de quem andou espalhando a intenção de sair do Tratado de Paris? Bom senso?

No mesmo dia em que divulgou o fatiamento do ministério do TrabalhoOnyx Lorenzoni também anunciou que a Funai ficará sob o ministério da Agricultura. Na prática significa o seguinte: os ruralistas – que já dominaram essa pasta – serão os responsáveis pela proteção de terras indígenas.

E o Ibama? Bem, Bolsonaro não pensa – abertamente pelo menos – em extinguir o órgão, mas na semana passadaafirmou que irá reduzir drasticamente a competência do Ibama na aplicação de multas, algo que ele considera “uma festa”, “mamata”, aquelas asneiras costumeiras. Pois bem, grileiros e madeireiros batem continência e agradecem ao capitão reformado.

Em resumo, a malandragem não está em extinguir determinadas instituições democráticas que existem para evitar predadores e sim a quem delega-se o papel de ‘fiscal’. É o velho truque de colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

O desmantelamento de sindicatos de trabalhadores, de movimentos sociais, de agências reguladoras e órgãos fiscalizadores é típico de regimes centralizadores e autoritários.

O governo Bolsonaro representará a manutenção da ‘vocação’ extrativista para a qual o país parece ter nascido.Um povo pobre, acuado pela perda de direitos, despolitizado e inculto serve muito bem para essa finalidade. E custa baratinho.

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