A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos anulou o tarifaço aplicado por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional derrubou tanto a taxa recíproca de 10% quanto a sobretaxa de 40% imposta a diversos produtos brasileiros. No mesmo dia, o republicano anunciou uma nova tarifa global de 10%.
A medida tem como base a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. No sábado, Trump elevou essa alíquota para 15%, válida por até 150 dias antes de eventual avaliação do Congresso. A cobrança atinge todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA.
Na prática, segundo o especialista Jackson Campos, os produtos brasileiros passam a pagar as tarifas normais já existentes acrescidas do adicional global de 15%. “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirmou ao g1.
Aço e alumínio seguem submetidos à alíquota de 50%, aplicada com base na Seção 232, instrumento distinto da IEEPA. Nesse caso, os 50% permanecem e se somam aos 15%, mantendo elevado o custo desses insumos.
A cronologia inclui a taxa recíproca de 10% anunciada em abril de 2025, o aumento para 50% sobre aço e alumínio em junho e a sobretaxa de 40% em julho, posteriormente parcialmente revista após negociações com o governo brasileiro.
Relatório da Global Trade Alert aponta que Brasil e China foram os mais beneficiados com a decisão judicial e a reconfiguração das tarifas. O Brasil teria redução média de 13,6 pontos percentuais nas tarifas, seguido pela China, com 7,1 pontos, e pela Índia, com 5,6.
Aliados dos EUA, como Reino Unido, União Europeia e Japão, enfrentariam aumento de encargos com a nova alíquota global. O estudo indica que esses países passam a arcar com custos adicionais após a mudança.
O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou a decisão como positiva e afirmou que a taxa uniforme de 15% não reduz a competitividade brasileira. Segundo cálculo da CNI, a derrubada do tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações do Brasil aos Estados Unidos.