Fim dos recursos para Educação e Saúde derruba últimos pilares da Constituição Cidadã de 88

Arthur Lira, Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Foto: Sérgio Lima

O sonho de consumo de todo ‘liberalista selvagem’ está prestes a ser realizado por Arthur Lira.

Em entrevista ao Globo nesta segunda, 22, o presidente da Câmara dos deputados informou que uma pauta prioritária está relacionada com o financiamento de áreas como Saúde e Educação.

Em síntese, Lira quer fazer o que muitos tentaram e nunca conseguiram: promover a desvinculação do Orçamento, ou seja, derrubar a obrigatoriedade de destinação de percentuais mínimos para cada setor.

É uma pauta que interessa claramente ao setor privado.

E que joga uma pá de cal numa conquista histórica da Constituição Cidadã: Educação e, mais recentemente a Saúde, são os dois únicos setores da administração que têm recursos carimbados nos orçamentos dos três entes federativos (governos federal e estaduais e municípios).

A Carta promulgada por Ulisses Guimarães em 88 prevê que os estados destinem 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. No âmbito federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

No caso municipal, o investimento mínimo obrigatório em saúde é de 15% e 25% em educação.

Não é preciso ser especialista em administração pública para deduzir que um dos efeitos imediatos desta medida será a diminuição dos investimentos.

Tanto é uma realidade que integrantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais estão se mobilizando contra.

Na área da Educação a situação não é diferente.

Presidente do Todos pela Educação, a educadora Priscila Cruz diz que a mudança tem o potencial de “desmanchar a lógica” do Fundeb, que reorganizou a distribuição de recursos para o setor.

Após mudanças nas leis trabalhistas e na Previdência, sempre em desfavor da classe média e dos menos favorecidos, Bolsonaro quer passar a boiada na saúde e na educação públicas.

Ambas as mudanças precisam decorrer de uma emenda constitucional, que obriga votação em dois turnos por três quinto dos votos dos membros da Câmara e do Senado.

Pela forma suave que o governo conseguiu destruir a Previdência, com Rodrigo Maia, desafeto dos bolsonaros, na presidência da Câmara, é de se supor que o clã terá ainda mais facilidade agora com o aliado Arthur Lira.

Enquanto a população se descabela enfrentando o vírus da covid por conta própria, o novo presidente da Câmara vai seguindo a agenda determinada pelo chamado ‘mercado’ – na realidade pequenos grupos de interesse. Com isso, derruba dois dos mais importantes pilares de sustentação da Carta de 88.

É um momento de esperança para os liberais que condenam a política para se projetar no estado mirando lucros e benesses. E mais uma desgraça para a população.