O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode perder o mandato por excesso de faltas depois de fugir do Brasil ou enfrentar um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele saiu do país após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a apreensão de seus passaportes.
Pela regra aplicável ao Senado, o parlamentar perde a vaga se faltar sem justificativa a mais de um terço das sessões de votação realizadas no ano. Nessa hipótese, a Mesa Diretora declara a perda do mandato, sem necessidade de votação pelo plenário.
Até 26 de outubro, o Senado havia realizado 46 sessões. A previsão era de mais 25 votações antes do recesso, o que levaria o total anual a 71 e fixaria em 24 o número de faltas capaz de ultrapassar o limite de um terço.
Se não retornar, não apresentar justificativas aceitas e faltar às votações restantes, Flávio pode atingir 35% de ausências não justificadas em 17 de dezembro. O mandato dele termina no fim de janeiro de 2027.
Conselho de Ética pode analisar denúncia por quebra de decoro
Outra possibilidade envolve uma denúncia ao Conselho de Ética por quebra de decoro. Partidos políticos ou a própria Mesa Diretora do Senado podem provocar o colegiado diante do descumprimento de uma ordem judicial.
Esse procedimento tem tramitação mais longa do que a perda de mandato por faltas. Para aprovar uma cassação por quebra de decoro, o Senado precisa reunir pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Flávio deixou o país menos de 24 horas depois de afirmar nas redes sociais que permaneceria no Brasil para liderar a oposição. Ele é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um caso que também envolve o advogado Willer Tomaz, que está em Miami.
Após o resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu um pedido da Polícia Federal para apreender os passaportes do senador. Como Flávio não entregou os documentos na terça (27), os passaportes foram cancelados.