O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que deve apresentar nos próximos dias proposta de criação da Guarda Nacional, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova corporação substituiria a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, em seu primeiro governo.
“Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação”, disse Dino em entrevista aos veículos que integram a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Ou seja, semelhante à atual Força Nacional, mas com comando próprio. Com cultura, enfim.”
De caráter civil, a futura Guarda Nacional será ostensiva e formada por meio de concurso próprio. Ao contrário da atual Força Nacional, constituída por agentes que atuam em diferentes polícias do país, de maneira episódica.
Essa nova Guarda Nacional deverá ter também a atribuição de garantir a defesa de áreas sob jurisdição da União. É o caso da Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital federal. No entanto, Dino descartou qualquer ideia de federalização da Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local.
Guarda Nacional e revisão na lei de crimes contra a democracia
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.
Além da criação da Guarda Nacional, o governo federal deverá apresentar sugestões de mudanças na legislação. Entre elas, para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado democrático de direito.
“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então terrorismo e crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Intervenção no Distrito Federal
Flávio Dino falou também sobre algumas conclusões do relatório final sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal. O documento, que ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, será apresentado aos chefes dos Três Poderes.
“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal. E é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, disse.
A intervenção federal no Distrito Federal termina no próximo dia 31. E a partir de fevereiro, a segurança pública volta a ser responsabilidade do governo distrital. O novo secretário, que substituitá Anderson Torres, que está preso, deverá ser o delegado Sandro Avelar.
Especialista elogia caráter civil
Para o coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Benedito Mariano, a tentativa de golpe do dia 8 reforça a importância de ter um nova força de segurança pública, de caráter civil.
“Não queremos uma Guarda que seja subordinada ou igual às Forças Armadas. Por isso é fundamental o caráter civil, para que gradativamente a Guarda Nacional vá substituindo as GLOs, com o emprego das Forças Armadas na Segurança Pública”, afirmou Mariano, em entrevista ao programa Bom para Todos, da TVT.
Ele sugere que a Guarda Nacional tenha um efetivo de cerca de 15 policiais, com carreira estruturada. Nesse sentido, sugere que os policiais militares estaduais que já atuaram na Força Nacional poderiam participar do concurso de admissão com um bônus de pontuação.
E além de atuar em situações de crise, sirva também para policiar as fronteiras e garantir proteção aos povos indígenas. Assim, segundo ele, essa nova força deverá atuar no combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal e no combate ao tráfico internacional de drogas, por exemplo. “Muitos países têm Guardas Nacionais, e acho que isso vai contribuir para iniciar a oxigenação do sistema de Segurança Pública do país.
Publicado originalmente em “REDE BRASIL ATUAL”